A situação da iluminação pública em Bauru continua indefinida. O contexto foi evidenciado em audiência pública chamada pelo vereador Manoel Losila (MDB) no último mês, que tinha como objetivo esclarecer quais os passos dados pela gestão atual da prefeitura a fim de assumir os ativos da iluminação, cuja responsabilidade foi transferida da CPFL para o município, após resolução de 2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Chefe de Gabinete do governo Suéllen Rosim, Patric Teixeira explicou aos vereadores que a gestão tem dado prioridade, neste momento, para a concessão do lixo (leia mais na página 3). E que a administração municipal ainda não definiu quais direcionamentos seguirá na iluminação, ou seja, se retomará as discussões sobre uma Parceria Público-Privada (PPP) ou concessão comum.
Segundo a CPFL Paulista, cabe à prefeitura, hoje, a instalação de novos pontos de iluminação pública ou alteração de potência, restando à companhia apenas a manutenção da rede já existente, conforme decisão judicial.
EXPECTATIVA
Na audiência, além do chefe de gabinete, foram ouvidos os secretários municipais de Obras, Leandro Joaquim; de Finanças, Everton Basílio; e de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho. A expectativa era de que fossem apresentados pelo atual governo um projeto, diretrizes e cronograma para a concessão da iluminação pública.
"Ficou claro que ainda não há planejamento e nem cronograma para a questão. Entendemos que a gestão atual tem priorizado os estudos de concessão do lixo, para, só depois, discutir a iluminação. Hoje, a CPFL ainda é a responsável pela manutenção da iluminação na cidade, por meio de uma liminar", pontua Losila.
"Ainda não temos como dar um prazo. Algumas arestas precisam ser sanadas", diz Patric Teixeira. "Há a possibilidade da concessão e até de PPP, mas a ideia é ajudar de alguma forma. Por isso, a prefeitura também equipará seu Setor de Iluminação. Não temos braços para cuidar de toda a cidade, mas, talvez, de algumas avenidas", completa o chefe de Gabinete.
INVESTIMENTO
O titular da Obras, Leandro Joaquim, reforçou que, independentemente da definição política, a Divisão de Iluminação da pasta tem se organizado estruturalmente para assumir alguns serviços, o que inclui o processo de aquisição de um caminhão com cesto para troca de iluminações em postes e duas caminhonetes equipadas para serviços diversos, além da capacitação de pessoal da pasta. Ele explica que, para isso, uma sobra mensal de R$ 200 mil, oriunda da Contribuição para Iluminação Pública (CIP), é utilizada.
Essa verba, explica Everton Basílio, da Finanças, é a diferença entre a arrecadação de aproximadamente R$ 1,4 milhão com a CIP e os gastos com a rede pública de luz, que ficam em cerca de R$ 1,2 milhão por mês. Este último valor é pago à CPFL e o restante (R$ 200 mil) destinado para uma conta voltada a investimentos em iluminação.
Bauru tem, hoje, cerca de 50 mil pontos de iluminação e um déficit de até 230 (pontos pendentes do serviço), segundo a Obras. Leandro Joaquim cobrou uma revisão dos dados cadastrais sobre o parque de iluminação de Bauru junto à CPFL para que a pasta compreenda quais as reais necessidades de cada região da cidade para fins de atuação.
Já Gustavo Bugalho, do Negócios Jurídicos, afirmou que a prefeitura age com cautela e que, para dar andamento ao projeto de PPP já existente, seria preciso aguardar uma decisão da Justiça ou a queda da liminar concedida em novembro (leia mais ao lado). Consultado, o promotor Fernando Masseli Helene esclareceu que o município é livre para dar continuidade ao processo de licitação, desde que promova os debates necessários junto à Câmara. "A liminar suspende a possibilidade de licitação sem a devida oitiva na Câmara", reforça o promotor.