O combate ao emaranhado de cabos de energia e de internet soltos e colocando em risco a segurança nas ruas de Bauru ganhou mais um capítulo. A "faxina de cabos", conforme o JC vem divulgando desde 2018, segue sendo realizada no Município, com prazo para desfecho em novembro, mas um Projeto de Lei (PL 42/21) de autoria da Prefeitura, que prevê mudanças em uma legislação de 2016, deve acelerar e reduzir o problema. Isso é o que espera a Comissão de Infraestrutura Aérea Urbana de Bauru (Coinfra).
Segundo o presidente da comissão, o engenheiro Carlos Kirchner, o cabeamento abandonado no espaço público oferece risco à segurança de pedestres e motoristas e compromete a qualidade dos serviços públicos prestados à população, além de transmitir uma imagem de desleixo e desorganização.
As principais alterações na lei de 2016, que não estava sendo eficiente, segundo ele, foram que os cabeamentos devem passar a ter identificação da empresa responsável e que o prazo para a remoção da fiação irregular, após a notificação, passa a ser de 30 dias, e não mais de 150. Isso porque estes cinco meses de limite inviabilizavam a resolução do problema. Há ainda o reajuste da multa estabelecida de R$ 4.000,00, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2019 e 2020, que passa a ser de R$ 4.360,99, válida para 2021.
"Antes eram cinco meses (150 dias) de prazo, porque na época se estabeleceu que o texto da lei deveria ficar em conformidade com a Aneel e Anatel, mas isso precisa ser mudado porque o prazo é muito excessivo. Cogitamos sete dias, mas ficou definido o prazo de 30 dias após a notificação. Essa mudança, com reajuste da multa, deve diminuir o acúmulo pela cidade, já que aumentou muito a demanda de empresas que trabalham com cabeamentos. Precisamos reduzir acidentes. A remoção rápida destes fios contribuirá aos aspectos estéticos e de segurança", comenta Carlos Kirchner.
TRAMITAÇÃO
O PL que prevê rigor, reajuste de multa e remoção ágil dos cabeamentos já tramitou na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e seguiu para a comissão de Economia. Na sequência, será apreciado pela Comissão de Obras.