Esteio - O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (11) que eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária ao marco temporal para demarcação de terras indígenas pode representar o "fim do agronegócio" no País. O caso está sendo julgado pela Corte. O ministro Edson Fachin apresentou nesta semana seu voto contrário à tese defendida pelo presidente da República.
Apesar da cobrança sobre esse tema em evento em Esteio (RS), Bolsonaro evitou ataques a ministros do STF. A fala do presidente foi transmitida pela TV Brasil, mas feita durante almoço fechado na casa da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), dentro do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS), região metropolitana de Porto Alegre, onde Bolsonaro fez rápida visita à feira Expointer, neste sábado (11).
A discussão chegou ao STF depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde correm processos dos três Estados da região Sul, impôs uma derrota à comunidade xokleng, da Terra Indígena Laklãnõ Xokleng, no norte de Santa Catarina, usando a tese do marco temporal. Fachin é o relator do processo. "Temos um problema pela frente que tem que ser resolvido. Se a proposta do ministro Fachin vingar, teremos que... Ou melhor, será proposto a demarcação de novas áreas indígenas que equivale a uma região Sudeste toda. Ou seja, é o fim do agronegócio, simplesmente isso, nada mais do que isso", afirmou.
A discussão deve seguir na corte na próxima quarta-feira (15), com a continuação do voto do segundo ministro a se manifestar, Kassio Nunes Marques. O marco temporal define que sejam reconhecidas apenas terras indígenas ocupadas até 1988, ano da Constituição.
No início do mês, a Advocacia-Geral da União do governo Bolsonaro defendeu que uma decisão do STF contra o reconhecimento do marco temporal poderá gerar insegurança jurídica, desrespeitando os precedentes da própria corte sobre o tema.