Após mais uma rodada de oitivas da Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara de Bauru que analisa a relação jurídica entre a Prefeitura de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), a relatora Estela Almagro (PT) afirmou que os depoimentos desta quinta-feira (16) trouxeram mais preocupações do que esclarecimentos para a condução dos trabalhos, por divergências com as informações já em posse da comissão. A relatora afirmou ainda que a prefeitura boicota os trabalhos da CEI. A prefeitura afirma que enviou todos os documentos pedidos.
Foram ouvidos nesta quinta a ex-coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) Williana de Fátima Oja, a diretora-geral da Fersb Eliane Colette da Rocha, a coordenadora do CMS Graziela de Almeida Prado Piccino Marafiotti e o ex-diretor do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento (Duupa) Luiz Antonio Bertozo Sabbag.
Na avaliação da relatora, o depoimento da atual diretora da Fersb trouxe preocupações por divergir de informações dadas em oitivas anteriores, como pelo secretário de Saúde, Orlando Dias, em relação a devoluções de saldos remanescentes feitas pela Fersb à prefeitura e a realização de encontro de contas. "O desencontro de informações entre a diretora anterior, a diretora atual (da Fersb) e o secretário (de Saúde, Orlando Dias) não é admissível. E isso nos preocupa, porque precisamos saber quem está controlando, afinal, o recurso do Fundo Municipal de Saúde que está indo de forma antecipada neste convênio com a fundação", afirmou a relatora. A comissão deve solicitar nos próximos dias a reconvocação do secretário de Saúde, Orlando Dias. Questionado sobre a avaliação da relatora, o secretário disse, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, que não faria nenhuma declaração a respeito.
TEMPO
Com 30 dias completos de atuação, a CEI precisa apresentar, na sessão do próximo dia 23, um relatório parcial sobre o que foi apurado. Mas de acordo com a relatora, o tempo levado pela prefeitura para envio dos documentos pedidos deve fazer com que seu relatório seja pautado justamente pela dificuldade em analisar todos os documentos em pouco mais de uma semana.
Na semana passada, a relatora fez um pedido formal ao presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), para que questionasse o Executivo quanto ao envio dos documentos. "Eu tenho convicção de que a CEI é boicotada a cada nova posição do Executivo quando questionado", afirmou.
Sobre os questionamento, a Secretaria de Saúde informou, em nota, que já enviou todos os convênios e contratos feitos com a Fersb, em arquivos digitalizados, o saldo em conta da Fersb, os dados referentes ao período de janeiro a julho de 2021, com as planilhas contendo os repasses, número de plantões, horas mensais efetivamente realizadas e composição de saldo residual.
Também foram enviados, segundo a nota, os relatórios de controle de plantões, a relação de médicos servidores com remuneração mensal entre 2017 a 2021, e o relatório de repasses e despesas de cada convênio ou contrato, do primeiro quadrimestre de 2020 até o primeiro quadrimestre de 2021. As atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde com as aprovações das prestações de contas também foram enviadas. Ainda foram enviados a relação de servidores públicos municipais responsáveis pela conferência das prestações de contas, e a reação de todos os funcionários da Fersb atualizada.
A nota diz ainda que não foi possível enviar arquivos físicos e a relação de médicos servidores da prefeitura que prestaram serviços à Fersb, em processo de finalização dos arquivos para envio aos vereadores, bem como os relatórios das prestações de contas dos períodos anteriores a 2020.
CONSELHO
Em seu depoimento, a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Graziela de Almeida Prado Piccino Marafiotti, afirmou que o conselho aprovou por unanimidade todas as prestações de contas da prefeitura em relação aos serviços da Fersb, e ainda que o CMS aprovou o uso pela Fundação de saldos remanescentes pagos pela prefeitura para novas contratações de médicos, dentro dos convênios vigentes.
Porém, a relatora da CEI questiona a postura do convênio na discussão atual dos convênios que estão vencendo, um deles no próximo dia 19 de outubro. "Inspira cuidados porque é ao conselho que compete a avaliação e aprovação das contas", afirmou a relatora.
Apesar dos questionamentos, Estela afirma que as informações reforçam a direção que os trabalhos serão conduzidos.