A Defensoria Pública de SP obteve decisão judicial que obrigado o Estado a disponibilizar um professor auxiliar especializado a um estudante adolescente com transtorno do espectro autista. Quando a ação foi proposta, em 2020, o menino, morador de Bauru, tinha 12 anos e cursava o 6º ano do ensino fundamental. A mãe do adolescente procurou a Secretaria da Educação do Estado para solicitar o serviço de um profissional auxiliar.
Ela apresentou prescrição médica solicitando apoio pedagógico, indicando a necessidade de reforçar os cuidados com o aprendizado do adolescente, ante suas dificuldades, além de relatório pedagógico informando que o estudante tem dificuldade de comunicação e de relacionamento, que não possui autonomia para realizar as atividades pedagógicas sozinho e que não consegue prestar atenção na explicação do professor e para que entenda o conteúdo é necessário adaptar estratégias e explicar individualmente.