Os desdobramentos em relação às intervenções na Praça Portugal continuam. O Conselho do Município (CM) afirma que tinha conhecimento e não se opôs ao projeto urbanístico que vem sendo implantado no local, mas ressalva que não deliberou e nem teve a incumbência de aprovar as intervenções, uma vez que, segundo o presidente do órgão, Marcio Colim, a Prefeitura de Bauru não precisa, legalmente, da aprovação do conselho para iniciar as obras.
Em entrevista ao Jornal da Cidade neste sábado (25), Colim ressaltou ainda que o CM não tem caráter exclusivamente técnico nas discussões sobre a cidade, como ocorre em outros conselhos municipais.
As obras na Praça Portugal, que resultaram na retirada de mais de 50 árvores, permanecem paralisadas desde o dia 17, após a juíza Ana Lúcia Graça Aiello Garcia, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, deferir o pedido de tutela provisória (liminar) em ação popular, de autoria do advogado Edilson Rodrigo Nogueira Marciana. As obras são resultantes da contrapartida, no valor de cerca de R$ 2 milhões, de um empreendimento que vem sendo feito na região.
Colim esclareceu que o conselho já havia recebido outros dois projetos anteriores para as intervenções na praça. Segundo ele, o primeiro, apresentado em fevereiro de 2020, foi considerado muito modesto para o valor disponível como contrapartida, já que previa, praticamente, apenas o paisagismo da praça. "Nós pedimos que as secretarias fizessem um melhor estudo", afirmou. O segundo projeto, apresentado em novembro de 2020, também não foi aceito pelas consequências que traria para o sistema viário na região, de acordo com o presidente.
Colim relembra que, após nove meses, em agosto deste ano, as intervenções atuais foram apresentadas pela prefeitura, mas fora dos prazos estabelecidos pelo Estatuto do CM. Os conselheiros tiveram conhecimento do que seria feito, mas, de acordo com ele, não tiveram tempo para deliberar sobre as obras da praça propriamente ditas, devido à urgência exposta pela prefeitura diante do andamento do empreendimento.
Segundo Colim, o ideal é que o projeto do Executivo tivesse sido enviado com antecedência de sete dias para estudo da Câmara Técnica do CM, mas, neste caso, o pedido para exposição foi feito um dia antes de uma reunião que já estava agendada pelo conselho. "Não tinha mais volta a decisão [da prefeitura] do que seria feito. E esta decisão é técnica, não cabe ao conselho. O Executivo tem a caneta e o poder para isso", ponderou.
Quanto à supressão das árvores, o presidente do CM reafirmou que foi uma decisão técnica e que o conselho sabia da retirada, mas não da quantidade que seria suprimida.
Porém, como arquiteto urbanista, Marcio Colim avalia positivamente a obra como um todo. "Se for olhar de forma urbanística, avalio que temos muito mais ganho do que prejuízo", conclui.