Brasília - O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu nesta segunda-feira (4), um procedimento de apuração preliminar sobre a atividade de offshores (empresas internacionais) em nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A existência dessas empresas foi revelada neste domingo (3), pelo o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ).
Tecnicamente, o procedimento aberto pela PGR é uma "notícia de fato", uma espécie de "pré-inquérito" que pode levar mais à frente a abertura de uma investigação propriamente dita - ou ser arquivada. Aras não tinha prazo para abri-la, mas decidiu agir de ofício (sem que houvesse um pedido formal) um dia após a publicação da reportagem. Agora, o primeiro passo será enviar um ofício a Guedes e a Campos Neto para solicitar informações.
A legislação brasileira permite a existência de contas, empresas e negócios no Exterior, desde que a origem das receitas seja lícita e tenha sido declarada à Receita Federal e ao Banco Central. No caso de Guedes, por exemplo, a existência de empresa ativa durante o seu período à frente da Economia não configura, necessariamente, conduta criminosa.
Porém, dizem especialistas, eventual atuação empresarial no Exterior de autoridades responsáveis pela política econômica-monetária do País atentam diretamente contra o Código de Conduta da Alta Administração Federal, cuja finalidade é, dentre outros compromissos, "minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas da Administração Pública Federal".
"Não é crime ter offshore, mas, no caso de Guedes, que é o ministro da Economia, cujas atitudes no cargo podem atender a interesses pessoais, há claro conflito de interesses e vai contra o código de conduta da Presidência da República", diz Marlene Matos, presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados.
Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, afirma que, para além do possível conflito de interesse, as atividades de Guedes e Campos Netto no Exterior podem levar a efeitos econômicos, como a perda de confiança dos investidores no mercado nacional e o enfraquecimento.