Brasília - O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que o parecer apresentado por ele não implica em aumento da carga tributária. O relatório foi entregue nesta terça (5), na sala da presidência do Senado com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ele confirmou que o parecer prevê a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado dual, em que uma parte vai unificar impostos federais, abrindo caminho para a Contribuição sobre Bens e Serviços, e outra abarcará ICMS, cobrado por Estados, e o ISS, arrecadado por municípios, criando o Imposto sobre Bens e Serviços.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, afirmou que a instituição apoia o relatório, mas destacou que os prefeitos buscarão alterações, como uma melhor distribuição entre os recursos arrecadados. O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, que reúne os secretários estaduais de fazenda, também manifestou apoio a "pontos do texto".