A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), deve fazer, nesta sexta-feira (8), a interdição do Complexo Damião Garcia, do Esporte Clube Noroeste, por falta de alvará para funcionamento. A medida. que atinge o Estádio Alfredo de Castilho e Centro de Treinamento, foi recomendada pelo promotor de Habitação e Urbanismo do Ministério Público (MP) de Bauru, Henrique Varonez.
A interdição ocorre porque o Noroeste ainda não realizou as adequações estruturais necessárias no complexo esportivo para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) - laudo de segurança contra incêndio. A providência não vale para o Ginásio Cláudio Amantini (Panela de Pressão), que poderá funcionar normalmente.
De acordo com Henrique Varonez, o complexo esportivo não atende as determinações do Certificado de Licenciamento Integrado, exigido de qualquer local que envolva a presença de pessoas. Para este documento ser emitido, um dos requisitos é possuir o AVCB.
Segundo o promotor, o clube está sendo notificado sobre esta questão desde meados de 2018. Contudo, até o momento, as adequações de segurança necessárias para obter o AVCB de todo o complexo esportivo, como implantação de guarda-corpo no degrau mais baixo das arquibancadas, instalação de corrimãos e aumentar a mureta do setor da arquibancada com as cadeiras numeradas, ainda não foram realizadas.
Inclusive, por falta desta documentação, a Federação Paulista de Futebol (FPF) não autorizou que o Noroeste dispute partidas pela Copa Paulista 2021 no estádio. Dois jogos foram realizados em Araraquara e o próximo compromisso como mandante ocorrerá em Mirassol, na próxima terça-feira, contra o Rio Claro. Após a interdição, o time sequer poderá treinar no Alfredo de Castilho. E o local poderá ser lacrado até mesmo para atividades administrativas.
Em nota, a Prefeitura de Bauru informou que, "como as adequações ainda não foram cumpridas, por determinação do MP-SP, foi expedida a interdição do estádio. A notificação deve ser levada ao clube até esta sexta-feira (8). E, seguindo a legislação, o Executivo apenas poderá emitir a liberação do alvará quando as demais pendências estiverem sanadas". "A prefeitura destaca ainda que segue discutindo o assunto com todos os envolvidos, em busca de uma solução, para que o clube possa fazer os treinos o quanto antes em seu estádio, e mandar seus jogos em Bauru no ano que vem com o apoio da torcida", completou a nota.
Já o Noroeste pontuou que, nesta quinta-feira (7), chegou ao clube parte do material para as reformas exigidas para a corporação emitir o AVCB e que solicitou ao Ministério Público e à prefeita Suéllen Rosim que concedam o prazo de 120 dias para que haja a conclusão da obra, visto que a demanda de melhorias envolve apenas o setor de arquibancadas.
Além disso, o clube ressaltou que, como o segundo semestre dos times de futebol do Interior é deficitário e não há renda de bilheteria há mais de um ano, "conta com a doação de empresários e ações da torcida para que a obra seja realizada completamente".