O projeto de lei do Executivo de Bauru que propunha a revogação da lei municipal 6.152/2011, que trata da regularização de imóveis em Bauru, foi retirado da pauta da sessão desta quarta-feira (13) pela prefeita Suéllen Rosim (Patriota). Uma nova proposta deve ser enviada pelo Executivo unificando os pontos das duas leis que tratavam do mesmo assunto.
Como mostrou o Jornal da Cidade em sua edição desta terça-feira (12), o projeto foi sobrestado no dia 27 de setembro devido às dúvidas dos vereadores já que outra lei, de 2020, tratava do mesmo assunto, mas com pontos divergentes. Em 5 de outubro, durante reunião da Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo, que teve a participação do secretário de Planejamento, Nilson Ghirardelo, foi definido que os pontos favoráveis das duas leis seriam mantidos, porém, sem definição de como isso ocorreria. No ofício enviado à Câmara, comunicando a retirada, a prefeita afirma que serão feitas adequações no projeto.
APROVADOS
Outros projetos que estavam na pauta foram aprovados pelos vereadores. Em segunda votação, o PL 61/2021, que revoga a lei municipal que destinou parte de um imóvel aos Correios. Já em primeira discussão, foi aprovada a doação de uma área a empresa do município; e em única votação, aprovados o projeto de lei que dá denominação de rua Justina Consalter Vaz a via pública, de autoria do vereador Julio Cesar (PP), e moção de apelo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para atuarem favoravelmente pela aprovação do texto original do PLC 151/2015, que objetiva a regulamentação profissional do podólogo.
A autoria é dos vereadores Chiara Ranieri (DEM) e Júnior Rodrigues (PSD).