São Paulo - Os créditos da Nota Fiscal Paulista liberados há mais de 12 meses, ou seja, desde outubro de 2020, vão expirar a partir do próximo domingo (17). O novo prazo de vencimento dos créditos liberados, que antes era de cinco anos, foi alterado para 12 meses pela lei 17.293, sancionado pelo governo estadual em 15 de outubro de 2020.
Com a nova regra, os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores no período de um ano retornarão ao Tesouro do Estado.
Um total de 48.025.033 consumidores tem créditos da Nota Fiscal Paulista que poderão ser cancelados se não forem resgatados até este sábado (16), informou a Secretaria da Fazenda de São Paulo. O número total de contas inclui os CPFs de consumidores que já têm cadastro no programa e aqueles que ainda não estão cadastrados, além de condomínios residenciais, entidades beneficentes e empresas do MEI.
Há R$ 1.035.493.814,23 em créditos que poderão ser perdidos se não forem resgatados pelos consumidores antes do novo prazo de validade. "O montante pode variar até 17/10, pois certamente haverá movimentações e resgates de valores nas contas", informou o Estado. A grana que não for transferida no prazo voltará para o Tesouro Estadual. Quem ainda não é cadastrado pode se registrar para recuperar os créditos antes de seu cancelamento.
MUDANÇA
Nesse primeiro lote perderão a validade todos os créditos que já foram liberados há mais de 12 meses. Os vencimentos passarão a ser mensais. Em novembro deste ano, o Estado cancelará os créditos que foram liberados em novembro de 2020, mas não foram resgatados.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecerão à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e poderão ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Novos créditos depositados em outubro de 2021 poderão ser utilizados até outubro de 2022.