Brasília - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), condicionou a "boa vontade" com a mudança na cobrança do ICMS a uma avaliação efetiva do impacto no preço de combustíveis. Governadores tentam barrar a proposta aprovada na Câmara alegando queda de arrecadação. O projeto dependerá agora de votação no Senado e deve passar por uma comissão antes do plenário.
"É algo que interfere ali no dia a dia e na previsibilidade do orçamento dos Estados. Então, vamos considerar essas informações, vamos permitir esse diálogo inclusive com os governadores de Estado e do Distrito Federal para que possamos ter a melhor conclusão possível", disse Pacheco.
A Câmara aprovou, por 392 votos a 71, o projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. A proposta deve seguir para o Senado, onde já enfrenta resistência dos Estados, que temem perder arrecadação.
Pelo texto aprovado, a cobrança passará a ser "ad rem", ou seja, um valor fixo por litro - a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. O modelo substituirá a cobrança atual, que é "ad valorem", ou seja, um porcentual sobre o valor o preço de venda.
O ICMS hoje incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é atualizado a cada 15 dias. Por isso, quando a Petrobras aumenta o preço do combustível, a arrecadação dos Estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas.
ESTADOS SE ARTICULAM
Os Estados passaram a desenhar estratégias para barrar a mudança na cobrança do ICMS no Senado (leia abaixo). Só com a mudança no ICMS, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima em R$ 24,1 bilhões a perda para os cofres estaduais, com queda em todos os Estados.
"Agora o Senado tem o tempo dele. Eu não posso prever tempo até porque isso é um exercício de outros senadores também", disse o presidente do Senado.