Uma proposta feita pelo presidente do Legislativo, Markinho Souza (PSDB), à prefeita Suéllen Rosim (Patriota), nesta terça-feira (19), pretende evitar o corte do fornecimento de água de milhares de consumidores que estão inadimplentes com o serviço e até reduzir o percentual de reajuste de 35%, já anunciado pelo DAE, por meio do refinanciamento das dívidas, com descontos de multas e juros: o mutirão do refis.
Números atualizados pelo DAE nesta terça (19) mantiveram o total de 25.424 mil consumidores que podem ter o fornecimento de água cortado por falta de pagamento, após decreto municipal que passou a vigorar no primeiro dia de outubro, autorizando a retomada dos cortes. Os cortes estavam suspensos desde abril do ano passado, devido à pandemia, e estão previstos para ocorrer nos meses de novembro e dezembro.
São esses cortes que a proposta do presidente Markinho pretende evitar, dando a possibilidade que os consumidores parcelem seus débitos de forma facilitada ou possam quitar as dívidas de uma vez só com descontos de juros e multas, o que, segundo ele, não representaria renúncia de receita para a prefeitura. "A prefeitura faz uma proposta de refis e só em último caso, após oferecer todas as alternativas e oportunidades para a população quitar seus débitos, aí sim faria o corte de água. Mas, antes disso, que dê todas as alternativas possíveis, fazendo algo inédito na cidade", explicou.
Além de beneficiar os consumidores por oferecer a oportunidade de que quitem suas dívidas, a proposta acredita que com o pagamento serão criadas condições financeiras que vão permitir a autarquia reconsiderar e reduzir o percentual de reajuste, ou até mesmo evitar o aumento das contas de água. "Isso ajudará muitas pessoas e ao mesmo tempo reforçaria os cofres do DAE, porque muitos podem optar pelo pagamento à vista se tiverem bons descontos de juros e multas, o que daria condições de rever se realmente precise fazer a reposição de 35% na conta de água", disse Markinho.
De acordo com o vereador, a sugestão foi bem recebida pela prefeita Suéllen, tanto que ela deve propor já esta semana que a Secretaria de Finanças apoie tecnicamente o DAE nas questões relativas ao refinanciamento, devido ao conhecimento que a equipe já possui. "Foi o que ficou acordado, que a equipe de Finanças vai apoiar o DAE nas questões técnicas por já possuir este conhecimento", informou o presidente da Câmara. O parlamentar também lembrou que a Câmara aprovou a mudança na cobrança do valor repassado do Fundo de Tratamento de Esgoto, aumentando o percentual destinado à água, medida que também já beneficia os cofres do DAE.
Em nota, a assessoria da prefeitura informou que, junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), a viabilidade de uma renegociação de dívidas de usuários da autarquia vem sendo estudada. "No entanto, ainda não há um prazo definido", diz a nota oficial.