Brasília - Em uma derrota do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o plenário da Casa rejeitou na noite desta quarta-feira (20) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que, entre outros pontos, amplia a influência do Congresso no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Faltaram 11 votos. O texto do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) foi rejeitado por 297 votos a favor e 182 contra. Para passar, a PEC precisava do apoio mínimo de 308 deputados (de um total de 513).
Segundo líderes do centrão, havia os votos necessários para aprovar a medida, bandeira de Arthur Lira, mas houve traições na reta final.
A PEC é criticada por ampliar o número de indicações de Câmara e Senado no órgão, o que é visto como uma brecha para aumentar a interferência política órgão responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.
Procuradores e promotores eram contra a medida, afirmando que Lira e o centrão promoviam uma "PEC da vingança" contra o Ministério Público, já que políticos desse grupo, incluindo Lira, foram alvos de investigações, principalmente na Lava Jato.
Paulo Teixeira afirmou que ainda há esperança que a Câmara aprove o texto original da PEC, em votação que pode ocorrer nesta quinta, mas mesmo integrantes do centrão dizem não acreditar nessa possibilidade.
"Na verdade, o que prevaleceu nessa discussão foi uma fake news, porque tem poderes que resistem ao controle. E em uma democracia não existe poder sem controle", disse o petista, em entrevista à TV Câmara, apesar de o Ministério Público não ser um poder.
O CNMP é integrado por atores de diferentes ramos do Judiciário, do Ministério Público e da advocacia e tem histórico de arquivamento de processos de grande repercussão.
A composição heterogênea do colegiado dificultaria a construção de consensos e levaria ao adiamento de diversos julgamentos importantes.