Na terceira reunião realizada para debater os percentuais de aumento dos subsídios repassados às Organizações de Ação Social (OSCs) que prestam serviços nas áreas de Educação e Assistência Social ao município, nesta quarta-feira (20) a Prefeitura de Bauru, por meio das secretarias envolvidas, informou que vai conceder o reajuste de 6,5% reivindicado. No encontro, avançaram outros pontos que travavam a renovação das parcerias.
Atualmente, Bauru conta com a parceria de 37 OSCs, que atendem quase 11 mil pessoas diretamente e 41 mil pessoas indiretamente, e mais 29 creches conveniadas
Esta foi a terceira reunião promovida pela Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara de Vereadores, que tem como presidente Chiara Ranieri (DEM) e membros Coronel Meira (PSL) e Sérgio Brum (PDT). Para Chiara, a reunião foi produtiva, mas ainda existem temas a serem resolvidos - e com urgência. "O pagamento das rescisões é um problema muito sério e que precisa de solução imediata. Ficou o compromisso da Procuradoria Geral do Município de buscar alternativas legais e fazermos uma nova reunião para encontrarmos uma solução, inclusive com o auxílio do Ministério Público e dos jurídicos das entidades", finaliza.
POSICIONAMENTO
O presidente da Associação das Entidades Assistenciais e Promoção Social, Luís Gustavo Melo de Oliveira, afirmou que caso a prefeitura não tivesse se sensibilizado e fosse mantido o mesmo posicionamento sobre os repasses, as entidades não sobreviveriam financeiramente e haveria um colapso no atendimento das áreas envolvidas.
Além disso, Luís Gustavo elencou dois pontos que, em sua opinião, prejudicam as entidades: o argumento da prefeitura de que o aumento do repasse vai impactar na folha de pagamento, devido à incorporação dos gastos com terceiro setor na folha de pagamento do município, que pode ocorrer no ano que vem, e a obrigação das conveniadas custearem as demissões de funcionários ocorridas fora da vigência dos convênios.
SEBES E EDUCAÇÃO
Na sequência, a secretária de Bem-Estar Social, Ana Salles, anunciou que fará um reajuste de 5% sobre a verba geral destinada às entidades, que possibilitará aumento no repasse de cada uma próximo aos 6,5%, considerando a especificidade de cada OSC.
Ana expôs as razões que levaram a atual gestão a adotar posicionamento diferente junto às entidades e detalhou as mudanças ocorridas na política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que estabelece as diretrizes de sua pasta para justificar as mudanças.
A secretária de Educação, Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, lembrou que o edital de chamamento público para contratação das OSCs na área da Educação, para o ano que, vem já está em andamento, com a revisão de 3,5%, mas que a secretaria fará ajustes posteriores, garantido o percentual pedido pelas entidades. Segundo ela, as conveniadas devem atender 3.461 crianças em 2022, na área de Educação.
CONSENSO E FUNDO
Já o secretário de Finanças, Everton Basílio, reafirmou que os gastos com entidades deve ser incluído na folha de pagamento da prefeitura em 2022, o que vai impactar na gestão como um todo. E sobre os custos de rescisões, pediu bom senso para encontrar soluções conjuntas. "A gente sabe da necessidade da prefeitura. Vocês precisam do repasse e a prefeitura precisa do serviço. Então, devemos chegar em um denominador e achar solução", afirmou.
Uma das soluções para o custeio das rescisões foi citada pelo diretor da Procuradoria-Geral do município, Marcelo de Almeida Castro, que indicou a criação, pelas entidades, do fundo de reserva para cobertura das possíveis demissões ocorridas fora do prazo dos convênios. A determinação já consta dos termos de parcerias, mas, segundo ele, não foi exigida nas administrações passadas.
TAC E MULTAS
O Promotor Público da Infância e Juventude, Lucas Pimentel, também participou da reunião e lembrou que a discussão entre prefeitura e entidades sobre repasses e reajustes se repete anualmente. O promotor informou que o município já possui um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para atender crianças na Educação Infantil, que já está em sua terceira apuração de descumprimento, sendo que uma multa de R$ 600 mil pela mesma razão já foi paga e outra está em fase de cobrança. Por isso, a necessidade de diálogo e entendimento.
A ex-vereadora Maria Helena Catini e representantes de diversas entidades participaram da reunião.
Também estiveram presentes os vereadores Carlinhos do PS (PTB), José Roberto Segalla (DEM, por videoconferência), Junior Lokadora (PP), Pastor Edson (Republicanos) e Serginho Brum (PDT).