A menos de 30 dias para ser concluída, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a relação jurídica entre a Prefeitura de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região (Fersb) realizou uma diligência na sede da Secretaria Municipal de Saúde. A visita, ocorrida nesta quarta-feira (20), teve como objetivo cobrar da pasta a entrega de documentos solicitados há semanas pela CEI, mas terminou sem as informações e com relatos de uma servidora que reforçam a precariedade do sistema de dados da prefeitura, assunto que foi manchete do JC do último dia 10.
Hoje (21), a comissão fará reunião de trabalho para analisar os impactos dessa ausência de documentos. Com tom de cobrança, o encontro de ontem teve momentos de tensão e bate-boca envolvendo a vereadora Estela Almagro (PT), relatora da CEI, e o secretário de Saúde e vice-prefeito, Orlando Costa Dias (leia mais abaixo).
Também acompanharam os trabalhos os vereadores Chiara Ranieri (DEM), Júnior Lokadora (PP) e Luiz Carlos Bastazini (PTB).
Funcionária da Saúde municipal há 12 anos, Sueli Alves de Lima foi a porta-voz a receber os vereadores e explicou que a lentidão nas respostas, especialmente às ligadas ao banco de horas negativas dos médicos, ocorre porque a pasta precisa "garimpar" informações de cada médico em cada unidade de saúde e cruzá-las, diante da falta de um sistema integrado.
'RASCUNHO'
Em posse de um levantamento contendo 33 solicitações de informações feitas por ofício à prefeitura, desde o início da CEI em agosto, Estela Almagro utilizou um notebook para mostrar que seis pedidos foram só parcialmente cumpridos e nove não foram sequer atendidos, ressaltando o caráter de urgência desses documentos para a conclusão da comissão.
"São itens essenciais para chegarmos a uma análise imparcial, isenta e fundamentada", ressaltou a vereadora. Durante a explanação, a parlamentar disse que o corpo técnico da Câmara tem se esforçado para depurar as 7,2 mil páginas enviadas pela pasta à CEI. E se referiu a uma parte dos documentos oferecidos, sobre os pagamentos feitos à Fersb, como "rascunho", já que muitos possuíam anotações e considerações incompreensíveis e feitas com caneta ou lápis.
"Nós mandamos para vocês exatamente como é feito o nosso procedimento de validação para pagamento. Eu poderia ter feito um relatório sem mostrar as dificuldades, mas é o que a gente tem conseguido fazer", justificou Sueli de Lima.
Estela, então, indagou sobre o pedido feito em relação ao banco de horas negativo, desde a criação da Fersb até julho de 2021. Segundo ela, a solicitação do relatório em questão foi respondida pela Saúde apenas com um gráfico contendo o total de horas não trabalhadas, mas sem especificar quem seria o médico. "Precisamos cruzar as informações. Saber se esse médico é PJ e se, no dia e hora em que ele não trabalhou e recebeu normalmente, porventura, ele cumpriu plantão em outra unidade e pela fundação", questionou a vereadora.
Segundo Sueli, a Saúde deslocou uma funcionária apenas para atender a demanda da CEI. "Estamos há 30 dias fazendo esse levantamento. Não tem um sistema que eu clico e me dá todas as informações. Cada unidade onde o servidor é lotado é responsável pelo levantamento do ponto do profissional. O sistema só registra o prontuário eletrônico, não controla escala. Eu consigo ver que horas o médico começou a atender, mas não se é um profissional que não deveria estar na escala", argumentou.
TRANSPARÊNCIA
Diante das afirmações da servidora, Estela Almagro criticou a inércia da Prefeitura de Bauru em melhorar seu sistema de controle, considerando que a Secretaria Municipal de Saúde está entre as pastas que mais recebem recursos públicos.
"É muito grave se todo processo de controle do que nós pagamos para Fersb e os plantões são anotações à caneta ou lápis, sem um relatório chancelado e formal da secretaria. Estamos diante de uma desorganização, não sei dizer se intencional, mas que não obedece ao princípio da transparência e do controle social", finalizou a parlamentar.