Tramitando na Câmara há quase dois meses, o projeto de lei que cria a taxa do lixo em Bauru volta a ser debatido, nesta terça-feira (26), com a realização de uma nova audiência pública. A iniciativa do encontro é do vereador Mané Losila (MDB) presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que defende a busca por alternativas para que a taxa não seja mais uma imposição à população. Na audiência de hoje, serão debatidas tecnologias relacionadas à coleta, remoção, transporte, tratamento e destino dos resíduos sólidos no município. A audiência está prevista para iniciar às 14h.
Esta é a segunda chamada do Legislativo para a discussão pública do assunto, desde que a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) enviou para o Legislativo a proposta de criação da taxa. Para os vereadores, a nova cobrança, Emdurb e Parceria Público Privada (PPP) são assuntos que devem ser tratados de forma conjunta. O objetivo principal, segundo Losila, é evitar que a população pague por mais um serviço.
Mas um dos pontos que deve ser bastante debatido é a rejeição dos vereadores à proposta apresentada pela Caixa, feita por uma assessoria contratada, que indica a implantação de um novo aterro sanitário na cidade como destino do lixo. "A propósito do projeto da Caixa, e que no entendimento de alguns vereadores é retrógrado, por haver hoje ferramentas mais inovadora de coleta e destinação do resíduo, resolvermos chamar nova audiência para podermos ter informações sobre as tecnologias que são mais interessantes para o município", explica Mané Losila.
Até ontem, cinco empresas e representantes já haviam se inscrito para participar da audiência e apresentarem projetos voltados para a destinação dos resíduos. Na avaliação de Losila, se existem alternativas mais modernas do que a proposta pela Caixa, o órgão tem que estar disponível para reavaliar a sugestão inicial.
VALORES
O projeto do Executivo com a criação da nova cobrança tramita na Comissão de Justiça, Legislação e Redação e tem como relator o Coronel Meira (PSL). Na sessão desta segunda (25), Meira apresentou dados sobre os custos relacionados à destinação do lixo e defendeu a busca por alternativas que desonerem o município.
Segundo ele, atualmente a prefeitura gasta R$ 27,2 milhões por ano com coleta, transporte e destinação final do lixo até um aterro particular, gerando cerca de 700 toneladas por dia de material. A capacidade do aterro usado em Piratininga é de 30 anos, o que inviabiliza a implantação do projeto da Caixa, que apenas recria um aterro municipal, em sua opinião. "Este estudo tem que ser revisto, não pode simplesmente ser imposto. Se vier a taxa do lixo, não pode simplesmente repassar o custo para o munícipe", afirmou.
NÃO APROVA
Embora a criação da taxa do lixo seja uma imposição do marco legal do saneamento de 2020, que deve ser cumprida até o final deste ano, desde que iniciou o trâmite na Câmara a reação dos vereadores vem mostrando que o Executivo teria dificuldades em aprovar de forma direta, sem especificar ou esclarecer todo o trâmite relacionado aos resíduos. "É difícil a prefeitura estipular uma taxa de lixo sem saber efetivamente o que se pretende fazer com o lixo da cidade. Dificilmente o projeto será aprovado desta forma na Câmara", adiantou Losila.
Para a audiência de hoje foram convocados o chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, Rafael Lima Fernandes; presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle; secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio; o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; o secretário de Meio Ambiente (Semma), Dorival Coral, e o secretário de Administrações Regionais (Sear), Jorge Souza.
Também foram convidados a prefeita, Suéllen Rosim (Patriota), representantes de conselhos do município, Cetesb, Assenag, Unesp Bauru, OAB-Bauru, Promotoria Pública, Defensoria Pública, Caixa Econômica Federal e Ministério da Economia.