Uma prefeita Suéllen Rosim (Patriota) diferente, mais acessível e disposta a ouvir, esteve na Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira (27) para apresentar as propostas do Poder Executivo para o equacionamento do déficit atuarial de 2021 da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev). A iniciativa da visita foi da própria prefeita, com a alegação de iniciar a discussão sobre o projeto, devido à amplitude de seus impactos para o servidor público municipal (veja abaixo). Outras reuniões e audiências públicas devem ser realizadas para debater o projeto a ser discutido pelos vereadores.
A reunião foi reservada, mas durante sua presença no Legislativo Suéllen passou por gabinetes dos vereadores, conversou com assessores e funcionários da Casa. Ela estava acompanhada de secretários municipais, do presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, e do chefe de Gabinete, Rafael Fernandes que, em tese, deve cuidar da articulação política com a Casa.
Sua postura diante de um assunto tão delicado e a disposição de iniciar a conversa a respeito do tema surpreendeu os vereadores, especialmente por ser a primeira vez, em nove meses de governo, que ocorre. Para alguns ouvidos, a reunião mostrou que a chefe do Executivo de Bauru teria entendido a importância de manter um bom relacionamento com a Câmara, diferente da postura que teria adotado até agora em seu mandato.
COMISSÃO PROCESSANTE
A tensão entre os dois poderes teve seu momento mais claro na discussão entre os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura as relações jurídicas e contratuais entre a prefeitura e a Fundação Estatal Regional de Saúde da região de Bauru (Fersb), e o secretário de Saúde, Orlando Costa Dias. Mas outros fatores também esfriaram a relação.
Chegou-se a cogitar a possibilidade de instauração de uma Comissão Processante, aumentando o clima de tensão entre os poderes. O pedido para se reunir com os vereadores teria sido a forma encontrada por Suéllen para demonstrar que pode manter diálogo com o Legislativo.
Embora reconheçam o passo dado pela gestora municipal, outras fontes afirmaram que apenas o tempo mostrará se a mudança é efetiva ou tem apenas o interesse específico na aprovação das difíceis mudanças que serão impostas aos servidores.
PONTO POSITIVO
Para o presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), a movimentação da prefeita e dos secretários representa um passo importante e ponto positivo para o governo municipal, ainda mais por tratar de um dos temas mais técnicos e difíceis da pauta da administração pública, que tem ainda a Reforma da Previdência como assunto espinhoso previsto para o ano que vem.
Foram entregues cinco propostas para o equacionamento do déficit previdenciário de Bauru, elaboradas em conjunto entre a prefeitura e a Funprev, que poderão ser avaliadas pelos vereadores e debatidas em audiências públicas. Segundo o Executivo, uma lei com a proposta escolhida precisa ser aprovada ainda este ano e apresentada ao Ministério do Trabalho e Tribunal de Contas (TCE). A nova proposta tem início no ano que vem e pode valer para servidores ativos e inativos.
PANO DE FUNDO
O advogado do Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru, José Francisco Martins, afirmou que a entidade vai mobilizar os servidores para evitar a aprovação das propostas levadas ontem pela prefeita Suéllen aos vereadores, e evitar que os parlamentares se sintam pressionados a votar, como teria ocorrido na discussão do reajuste da alíquota previdenciária.
A majoração da alíquota, na opinião do advogado, foi só um pano de fundo para a adoção pela prefeitura de todos os itens da Emenda Constitucional 103/19, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. "O que sempre reivindicamos foi que ela não só enviasse o projeto de lei garantindo a reposição inflacionária dos servidores, a partir de 2022, assim como colocasse na mesa a discussão sobre essas questões, porque era notório que só o aumento da alíquota não resolveria a recomposição do déficit atuarial da Funprev, e até agora em nenhum momento fomos chamados para opinar ou discutir pontos deste projeto", afirmou o advogado.