Brasília - O governo Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a estudar a prorrogação do auxílio emergencial caso não consiga destravar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite a expansão de gastos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 400.
Interlocutores do presidente dizem que o plano continua sendo a aprovação da proposta, mas já trabalham com esse cenário de prorrogar o auxílio emergencial, caso a PEC não seja votada na próxima semana na Câmara. A votação que deveria ter acontecido ainda nesta quinta-feira (28) foi adiada.
A intenção do Palácio do Planalto é substituir o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil já em novembro, e elevar o benefício médio de cerca de R$ 190 por mês para, no mínimo, R$ 400 mensais por família a partir de dezembro.
No pagamento de dezembro, o governo quer ainda conceder uma parcela retroativa a novembro. A parcela deve ser o valor correspondente para que a família tivesse recebido R$ 400 também em novembro.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil começará a ser pago em 17 de novembro. O calendário seguirá as datas usuais do Bolsa Família e o benefício médio será corrigido em 18%.
Com esse aumento, as famílias carentes passam a receber, em média, cerca de R$ 220 por mês. O patamar atual é de aproximadamente R$ 190. Para alcançar o valor de R$ 400 prometido por Bolsonaro, o Palácio do Planalto precisa aprovar a PEC no Congresso.
Essa PEC libera recursos para bancar a expansão do programa social com a marca de Bolsonaro.
VOTAÇÃO TRAVADA
Diante de entraves na votação da PEC, as negociações envolvendo uma nova rodada do auxílio emergencial a partir de novembro foram retomadas. Líderes governistas foram avisados sobre o "plano B".
A previsão inicial era que o programa seria encerrado em julho. Bolsonaro então prorrogou a medida até outubro.
O Tesouro Nacional descarta a possibilidade de o Ministério da Economia defender a decretação de um novo estado de calamidade pública para liberar despesas fora das regras fiscais tradicionais. O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, afirmou nesta quinta-feira (28) que considera o assunto "fora de questão".
O Palácio do Planalto queria aprovar a PEC dos Precatórios nesta semana na Câmara, mas a votação do projeto foi adiada três vezes.