Em decisão inédita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas. A decisão foi proferida na manhã de ontem (28), por 6 votos a 1, e decreta a inelegibilidade do parlamentar bolsonarista por 8 anos, contados a partir de 2018 - ou seja até 2026.
O julgamento foi retomado na manhã desta quinta-feira (28) logo após os ministros rejeitarem ações que pediam a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão em razão de disparos em massa de notícias falsas por WhatsApp, durante as eleições de 2018 (leia abaixo).
ABUSO DE AUTORIDADE
A avaliação dos ministros foi a de que Francischini fez uso indevido dos meios de comunicação e cometeu abuso de autoridade em transmissão ao vivo no Facebook no primeiro turno das eleições de 2018. Na ocasião, o então candidato disse que as urnas estavam fraudadas e impediam o voto na chapa Bolsonaro-Mourão. O vídeo de cerca de 18 minutos teve mais de seis milhões de visualizações.
O ministro Alexandre de Moraes ponderou que ficou caracterizada a 'utilização indevida de veículo de comunicação social para disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas'.
Na mesma linha, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, apontou que Francischini invocou a imunidade parlamentar como 'escudo para defender uma falsidade', destacando que tal instituto 'não pode acobertar a mentira deliberada'.
O ministro concordou com a cassação do mandato do deputado por entender que a condescendência com tal tipo de comportamento pode comprometer as eleições 2022.
OUTRO LADO
"Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses", anunciando que vai recorrer.