Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB) protocolou nesta quinta-feira (28/10), Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que inclui a segurança climática na lei maiorl. A intenção é que a garantia “ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança climática” seja incluída no artigo 5º da carta magna.
O tema também será incluído como um dos princípios a serem observados na ordem econômica do Brasil, assim como a previsão de que o Poder Público adote “ações de mitigação às mudanças climáticas e adaptação aos seus efeitos adversos”.
Para Agostinho, a proteção do meio ambiente já está clara na Constituição, mas o mesmo precisa ocorrer com a agenda climática, principalmente às vésperas da Conferência Mundial do Clima (COP 26).
“O Brasil tem que reconhecer que a mudança do clima é uma preocupação comum. Todos os países já adotam medidas para enfrentar esse problema. Isso deve ser nossa responsabilidade também”, diz o deputado.
A PEC conta com o apoio de 171 deputados de diversos partidos, entre eles o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, a deputada Joenia Wapichana, Tabata Amaral, Alessandro Molon, Arnaldo Jardim, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Enrico Misasi, Nilto Tatto, Raul Henry, Tadeu Alencar, Talíria Petrone, Túlio Gadêlha, Zé Silva entre outros.