Brasília - Em busca de apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, o presidente Jair Bolsonaro decidiu abrir o cofre e acelerou a liberação de dinheiro a deputados na véspera da votação. Desde a semana passada, quando o texto chegou ao plenário da Câmara, o governo empenhou R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas de relator-geral - o mecanismo do orçamento secreto, mas essa liberação foi suspensa na noite de ontem pelo Poder Judiciário.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os pagamentos do governo de Jair Bolsonaro feitos por meio do orçamento secreto.
Em liminar divulgada na noite desta sexta-feira (5) a ministra determina que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema.
Rosa também determina que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda, diante da ausência de informações sobre os deputados e senadores que solicitam repasses. A ministra pediu inclusão imediata na pauta de julgamentos virtuais do Supremo Tribunal Federal.
ENTENDA
A PEC foi aprovada em primeiro turno com margem estreita - 312 a 144, apenas quatro votos acima dos 308 necessários.
O texto foi batizado de "PEC do calote" por postergar o pagamento de dívidas da União reconhecidas judicialmente, além de prever um "drible" no teto de gastos, regra que limita o aumento de despesas do governo à inflação. Com isso, o "valor extra" obtido será de R$ 91,6 bilhões, o que daria tanto para encaixar o novo Bolsa Família quanto para ampliar as emendas parlamentares e o fundo eleitoral no ano que vem, como pretendem os parlamentares.
ANULAÇÃO
Um grupo de seis deputados federais apresentou ao Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança pedindo a anulação da votação.
Os parlamentarem apontam 'patentes desvios de finalidade' na votação, além de 'atropelo do devido processo legislativo'.
Esse mandado ainda não foi julgado. A votação em segundo turno da PEC está prevista para o dia 9, próxima terça-feira.