Brasília - Às vésperas da extinção do Bolsa Família, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para reajustar os valores pagos pelo programa social e também aumentar as faixas de pobreza e extrema pobreza, usadas como referência para delimitar as famílias com direito a receber a ajuda do governo.
Hoje, o Bolsa Família considera como famílias em situação de extrema pobreza aquelas que têm renda de até R$ 89 por pessoa. Esse valor foi reajustado para R$ 100, de acordo com o decreto. Já a situação de pobreza hoje é caracterizada pela renda de até R$ 178 por pessoa, valor que passará a R$ 200. O tíquete médio do programa, o quanto as famílias recebem em média, foi reajustado em 17,84%, passando para R$ 217,18 mensais. Hoje, esse valor fica em torno de R$ 190.
Apesar do aumento das faixas, o comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República prevê que serão alcançadas, inicialmente, as mesmas 14,6 milhões de famílias já beneficiadas hoje pelo programa. O governo almeja contemplar mais de 17 milhões, mas isso ainda depende da aprovação da PEC dos precatórios.
A proposta altera o cálculo do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação) e limita o pagamento de precatórios (dívidas judiciais), abrindo espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022. Essa folga é essencial para permitir o pagamento dos R$ 400 prometidos por Bolsonaro até o fim do ano que vem e também ampliar o número de famílias contempladas. A votação da PEC deve ser retomada pela Câmara na próxima terça-feira (9).
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União da noite desta sexta-feira (5), três dias antes de o Bolsa Família ser revogado (8 de novembro).