Caso seja aprovada a atualização da planta genérica de valores de imóveis de Bauru, cuja proposta consta em projeto de lei enviado ao Legislativo na última quarta-feira (3), o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser pago pelo contribuinte em 2022 sofrerá forte oscilação: dependendo da região, a alta vai variar de 5% a 95%. Já a queda pode chegar a quase 10%, como é o caso do Centro da cidade. Nos percentuais já consta o reajuste linear de 10,25%, referentes à recomposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) - balizador da inflação.
A atualização da planta genérica é resultado de um levantamento que vem sendo feito desde 2017, atendendo à Lei Municipal 6.778/16, com alteração prevista no artigo 21 da Lei Municipal 7.022/2017, que determina a revisão, obrigatoriamente, a cada quatro anos.
Para fazer a reavaliação e chegar à adequação apresentada foram criados novos fatores e utilizados outros já existentes, como localização (aumenta valor para imóveis em condomínio de luxo e reduz para os localizados em ruas de menor valor); obsolescência pela idade da construção (reduzindo o valor venal para imóveis mais antigos). Entre os novos estão o fator profundidade (reduz o valor venal para imóveis com menor testada) e avaliação imobiliária de unidade vertical.
AUMENTO E REDUÇÃO
Com uso destes fatores, a planta genérica dos 165.978 imóveis sobre os quais incide cobrança de IPTU na cidade conta com cinco faixas de variações e correções que impactarão no IPTU do ano que vem e, assim, 56.438 imóveis, ou 34% do total, terão redução nos valores; 21.759 (13%) permanecerão com os mesmos valores; 26.520 (16%) terão aumento de até 10%; 35.166 (21%) subirão em até 20%; 13.043 imóveis (8%) ficarão com o IPTU mais caro em até 30% e outros 8% (13.052 imóveis) terão aumento acima de 30%.
Como exemplos da amplitude desta variação estão os condomínios Villaggio 3, que terá aumento de 19% no IPTU; Lago Sul (33% de alta no imposto), Jardim Auri Verde, redução de 5,75%; Conjunto Habitacional Parque Verde, queda de 3,25%; Centro, redução de 9,76% e Jardim Maria Angélica, que terá queda de 5,68%.
JUSTIÇA E ARRECADAÇÃO
De acordo com o secretário de Finanças, Everton Basílio, a adequação da planta dos valores não representa aumento de tributos, tanto que a proposta em trâmite na Câmara não contempla arrecadação acima da inflação em relação ao IPTU, ou seja, o que a prefeitura pretende levantar com o imposto em 2022 independe da aprovação da nova planta genérica de valores. Ele, no entanto, defende a aprovação para promover justiça na cobrança do imposto. "Cobrando o IPTU com valores mais altos para imóveis mais valorizados e valores menores para aqueles que se desvalorizaram por diversas razões, e corrigir as distorções que já existem", afirmou.
Como exemplo, ele cita a acomodação do mercado imobiliário, um aspecto considerado pelo levantamento, que pode gerar distorções. "Em 2017, uma determinada região da cidade poderia receber naquele momento um determinado empreendimento imobiliário ou comercial, o que valorizou os imóveis na época, mas com o passar do tempo, o próprio mercado imobiliário ajusta os valores tornando os imóveis menos valorizados".
O levantamento que gerou o projeto de lei encaminhado à Câmara foi feito pela Comissão Permanente de Avaliação e Estudos para atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Bauru e Tabela de Edificações, que contou com a participação de membros da comunidade, engenheiros da Secretaria de Obras, servidores da Secretaria de Economia e Finanças e representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis e Sinduscon.
A Prefeitura de Bauru espera arrecadar R$ 131,5 milhões em IPTU em 2022, 12,5% a mais do que o montante esperado até o fim de 2021, de R$ 115 milhões. O aumento deve-se especialmente ao reajuste da inflação e ao acréscimo do número de imóveis no município nos últimos quatro anos, conclui Everton.