O risco que representa para a população as atuais condições dos prédios tombados de Bauru, devido ao abandono; o apoio insuficiente dado aos proprietários destes prédios para a realização de manutenções e a importância da preservação do patrimônio cultural nortearam o debate da audiência pública realizada ontem que tratou da situação dos prédios tombados do município. A mudança na legislação já está em andamento, segundo o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (Codepac).
O vereador José Roberto Segalla (DEM) ressaltou a importância da revisão da legislação que trata do tombamento e questionou a paralisação do órgão responsável pelo processo. "Arrisco a dizer que grande parte dos imóveis de Bauru que têm grande dificuldade de sustentação de sua real motivação para ser tombado não apresenta características que justificariam isso".
CASA DOS PIONEIROS
Segalla citou o risco de imóveis tombados que se deterioram sem que os proprietários ou a prefeitura façam a manutenção, porque perderam o objeto inicial do tombamento, como os hotéis da região da Estação Ferroviária. "Colocam em risco as pessoas, como na Rodrigues Alves, que (o prédio) está a uma quadra do Calçadão. Quem passa e olha para Casa dos Pioneiros se impressiona porque o prédio só se sustenta por escoras. Prefeitura não faz nada, dono não tem interesse e o prédio não serve para coisa nenhuma. Precisa rever até onde a gente realmente deve manter coisas deste tipo", afirmou.
APOIO A PROPRIETÁRIOS
Segundo a secretária de Cultura, Tatiana Pereira dos Santos, 23 bens imóveis estão em processo de tombamento sendo 13 de propriedade da prefeitura e 10 de particulares. Tatiana sugeriu parcerias com a iniciativa privada, como saída para manter os prédios tombados pertencentes à prefeitura, já que o município não teria verbas suficientes.
Pela legislação vigente, o proprietário que tem um imóvel tombado recebe abatimentos no IPTU, sendo 50% quando apenas a fachada é tombada e 75% no caso do prédio todo.
A presidente do Codepac, Natália Braga Araújo, estimou que o conselho não se reunia há seis anos e que os encontros voltaram a ocorrer em março. A presidente garantiu que as alterações na lei de tombamento já estão em andamento e serão enviadas à Câmara.
O vereador Júnior Rodrigues (PSD), presidente da Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, que chamou a audiência, demonstrou preocupação com a falta de apoio aos proprietários dos imóveis e afirmou que a prefeitura deve repensar os tombamentos já realizados, para garantir a segurança dos locais. "Vai ter que repensar, não é só tombar e deixar lá que o tempo cuida. Em primeiro lugar vem a vida. Poucos locais tombados têm serventia para a cidade. A maioria está se desfazendo". Apenas o bom senso pode ajudar na solução do problema, além do empenho da administração municipal, segundo ele. "Tomara que os estudos e documentos comecem a virar realidade".