Brasília - Com placar de 8 a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação no julgamento sobre a suspensão da execução das emendas do relator-geral ao Orçamento da União. Com o resultado, fica mantida liminar (decisão provisória) da ministra Rosa Weber, que, na semana passada, congelou os repasses, chamado informalmente de "orçamento secreto".
Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques divergiram parcialmente, ficando vencidos.
Ao conceder a liminar, Rosa Weber atendeu a pedidos feitos em três arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) abertas pelos partidos Cidadania, PSB e PSol. As legendas argumentaram haver distorção da finalidade dessas emendas, identificadas pela sigla RP-9, que estariam sendo manejadas apenas com critérios políticos. Em recurso ao Supremo para derrubar a liminar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu as emendas RP-9. Ele afirmou que somente o Legislativo pode definir as regras do Orçamento, não cabendo intervenção do Judiciário.
Na decisão, a magistrada destacou o aumento de 523% nesse tipo de emenda no Orçamento de 2020, conforme constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).