Nova York - A Organização dos Estados Americanos (OEA) adotou resolução nesta sexta-feira (12) em que descreve as recentes eleições na Nicarágua, que asseguraram mais um mandato ao ditador Daniel Ortega, como sem legitimidade democrática. O Brasil foi um dos 25 Estados-membros que votaram a favor do texto.
A deliberação no Conselho Permanente da OEA contou também com sete abstenções, de países como México, Bolívia e Honduras. O único voto contrário foi o da própria Nicarágua. Ao lado do Brasil, representantes de países como Estados Unidos, Venezuela, Argentina e Equador apoiaram a resolução.
Entre outros pontos, o texto afirma que as instituições democráticas do país centro-americano foram gravemente prejudicadas pelo regime Ortega, no poder de maneira ininterrupta desde 2007.
A libertação dos candidatos presos e o fim da perseguição a veículos de comunicação independentes são alguns dos apelos feitos no documento.
HÁ UMA SEMANA
Ortega foi reeleito no domingo (8), em um pleito de fachada, que não contou com a disputa de opositores reais ao regime. Dados oficiais alegam que ele recebeu 76% dos votos. Ex-sandinista, o ditador esteve na linha de frente do movimento que derrubou a ditadura de Anastasio Somoza em 1979. Após assumir a Presidência em 2007, porém, deu início a uma guinada autoritária rechaçada inclusive por ex-aliados.
DIREITOS HUMANOS
Entre os argumentos listados no texto, o colegiado menciona recente relatório divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), braço da OEA. O documento conclui que, desde a eleição de Ortega em 2007, um estado policial tem sido instaurado na Nicarágua "no qual o Executivo instituiu um regime de terror e de supressão de todas as liberdades por meio do controle e da vigilância da cidadania e da repressão".
NOMEADOS
O processo teria sido possível por meio de medidas para permitir a reeleição presidencial e pelo apoio de instituições como a Assembleia Geral e o Poder Judiciário, ocupadas por pessoas que foram nomeadas porque são aliadas do partido governista, afirma o texto da CIDH.