A chamada lei dos grandes geradores de lixo rendeu uma economia aos cofres da Prefeitura de Bauru de R$ 1,5 milhão nos últimos 12 meses. O montante é calculado com base no que o poder público gastaria para destinar os resíduos, algo que passou a ser responsabilidade daqueles que os geram. Para se ter uma ideia, somente em setembro deste ano, o total economizado foi de R$ 147.284,21, considerando as 481,2 toneladas de lixo orgânico que esses grandes geradores enviaram eles próprios ao aterro sanitário.
Segundo o titular cessante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Dorival Coral (ele deixou o cargo nesta sexta-feira, dia 12 e será substituído por Levi Momesso), neste valor total, está incluso, além da destinação final, também a coleta. "Hoje, estão cadastrados 255 grandes geradores em Bauru. Dessa quantidade, 76 empresas estão com seus planos de gerenciamento já em andamento, o que resultou nesta quantia em economia. Outras 179 empresas estão em processo de regularização, com prazo vigente. Acreditamos que, até o final de 2022, a cidade tenha aproximadamente 500 grandes geradores cadastrados", informa.
Segundo Coral, as escolas, que estavam com as aulas presenciais suspensas, também precisam ser enquadradas nessa legislação. O secretário cessante da Semma diz ainda que bares e restaurantes, com o retorno de atendimento ao público, precisam ser fiscalizados e notificados pela pasta.
EQUIPES E VISTORIAS
Coral explica que o Departamento de Ações em Recursos Ambientais (Dara), da Semma, possui três técnicos que saem a campo e fazem as vistorias. Em entrevista ainda como secretário, ele disse que esses profissionais teriam seus horários estendidos neste final de ano. Assim, trabalhariam até as 19h, com o objetivo de fiscalizar mais empresas.
"A lei regulamenta que a própria empresa, que gera mais de 200 litros de resíduos por dia, precisa procurar a Semma e realizar a sua autodeclaração. Ao fazer isso, um técnico faz a visita e orientação. A empresa pode encomendar um estudo para confirmar se está realmente enquadrada ou se pode pedir sua desclassificação", frisa Dorival Coral.
PLANO NACIONAL
Chamada popularmente de lei dos grandes geradores de lixo, a Lei Municipal 7.124 foi criada em 10 de outubro de 2018 pelo então prefeito Clodoaldo Gazzetta. Ela faz parte uma articulação mais ampla, uma vez que a Lei Nacional de Resíduos Sólidos obrigou os municípios a estabelecerem como os grandes geradores deveriam fazer a destinação dos seus resíduos.
Além de empresas, o texto obriga ainda os grandes eventos, que produzem acima de 200 litros, a também contarem com coleta de destinação específica.
MULTA E EMBARGO
As empresas que geram grande quantidade de resíduos devem procurar a Semma pelo e-mail meioambiente@bauru.sp.gov.br ou pelos telefones (14) 3239-2766, 3234-6849 e 3223-3928. A pasta fica na av. Alfredo Maia, 1-10, na Vila Falcão. O funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Ao ser constatado pelos técnicos da pasta que a empresa está enquadrada nesta produção, ela é notificada e, se não regularizar a destinações dos seus resíduos, é autuada. Até o momento, contudo, não houve multas em Bauru. A penalidade diária imposta à infração continuada é de R$ 2 mil por dia e a multa "simples" é de até R$ 20 mil por infração, além de embargo e suspensão da atividade.