Diante de ao menos 380 vagas abertas e com contratações de novos servidores suspensas desde maio de 2020, por força da Lei Complementar (LC) 173, do Governo Federal, a Prefeitura de Bauru vai planejar até dezembro os concursos que abrirá, a partir de janeiro, para preencher os cargos que ficaram vagos até agora. Porém, mesmo diante da necessidade, terá filtros para definir o número de convocados. A decisão levará em consideração a inclusão no orçamento da administração municipal das despesas com pessoal das Organizações Sociais prestadoras de serviços ao município, o reajuste de salários a ser dado aos servidores e o próprio limite de orçamento de cada secretaria. Tudo para manter em equilíbrio o índice da folha de pagamento, afirma o secretário de Administração, Everson Demarchi.
A LC 173/2020 define que até dezembro de 2021, estados e municípios além de não poderem conceder aumento aos servidores também estão impedidos de contratar pessoal, com exceção das admissões para reposição de vagas já existentes. Devido à pandemia da Covid-19, apenas o setor de Saúde permanece isento da restrição.
Atualmente, estão em andamento concursos para o preenchimento de 21 cargos na Prefeitura de Bauru, todos com inscrições já encerradas. Para todos eles, foram feitas 5.699 inscrições.
O setor da administração mais afetado pela impossibilidade de contratação foi o de serviços ligados à zeladoria da cidade, de acordo com Demarchi.
Porém, por oferecerem atendimento direto aos cidadãos, as secretarias com maior necessidade de mão de obra são Saúde, Educação e Bem-Estar Social e, por isso mesmo, terão prioridade nas contratações. E mesmo estas pastas terão que se adequar na hora de definir o número de contratações às condições impostas Lei de Responsabilidade Fiscal. "O planejamento que a secretaria apresenta (para contratação) vai estar limitado ao orçamento e também ao controle de limite de pessoal. As despesas com pessoal que as organizações têm, tudo indica que vão ser incluídas (na folha da prefeitura). Tem também a revisão de salário, já que há dois anos o servidor não tem reposição. Então, dentro das limitações orçamentárias, do limite da LRF tem mais este item para ser considerado", reiterou o secretário. O índice dos gastos com folha de pagamento de Bauru está em 44,78% do orçamento, abaixo do prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade, que é de 51,33%. A partir desse percentual, o município é obrigado a tomar providências para aumentar a receita ou reduzir os gastos. Ao superar os 54% da folha, o município passa a ter prazos para regularização e pode sofrer sanções, como a suspensão de repasses de convênios. O limite de gastos com pessoal reúne também a administração indireta (DAE, Emdurb e Funprev).
400 VAGAS
Na prefeitura de Bauru, apenas quatro funções com maior número de pedidos de contratação registrados na Secretaria de Administração já somam quase 380 vagas, sendo administrativo (147), servente de limpeza (104), ajudante geral (105), e servente de escola (24).
Nestes casos, segundo o secretário Demarchi, apesar da possibilidade de reposição permitida na lei, as vagas não foram preenchidas devido às restrições sanitárias durante a pandemia, que impediram a promoção de concursos pelo número de candidatos inscritos.
Um exemplo é o cargo de secretário de escola, que teve a procura por 3.666 pessoas. "A gente precisava de um local para poder fazer as provas e, por conta dos protocolos de segurança da saúde, não era possível lugares que permitissem o distanciamento. Então, agora a gente retoma em janeiro os concursos que não conseguiu dar continuidade", afirmou.
As reposições por conta de exoneração, aposentadoria e falecimento foram realizadas de acordo com os concursos que vigoraram durante este ano.
O secretário afirmou que ainda não é possível definir o número exato de contratações que serão feitas porque as secretarias ainda estão levantando suas necessidades, mas que o número deve ser expressivo.