Botucatu - O Executivo de Botucatu protocolou, na Câmara dos Vereadores, um projeto de lei que institui políticas de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo à posse responsável e incentivo à adoção e proteção.
Entre os destaques do projeto, estão a garantia dos direitos dos animais domésticos, prevenção e redução das causas de sofrimento, preservação do bem-estar da população humana, e preservação da vida e saúde das populações de animais bem como seu controle populacional. É objetivo do projeto prevenir, reduzir e eliminar a morbidade e mortalidade, assim como o sofrimento causado pelas zoonoses.
"É fundamental a participação do poder público municipal no oferecimento de condições de bem estar aos animais, e na punição de infratores. Em breve teremos também o nosso canil totalmente revitalizado", afirmou o Prefeito Mário Pardini.
O projeto de lei prevê ainda multas para infrações contra animais, classificadas como moderadas, graves e gravíssimas, nos valores de R$ 500,00, R$ 1 mil e R$ 3 mil por animal doméstico, respectivamente. A Câmara votará o PL em momento oportuno e assim que aprovado ele retorna ao Executivo para sanção.