Foi aprovado em primeira discussão, nesta segunda-feira (22), no plenário da Câmara, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou as relações jurídicas entre a Prefeitura de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru (Fersb). O relatório, que responsabiliza os ex-prefeitos Rodrigo Agostinho (PSB) e Clodoaldo Gazzetta (PSDB) e a prefeita Suéllen Rosim (Patriota), recebeu inúmeros apontamentos feitos pelo membro da CEI Coronel Meira (PSL) e será encaminhado agora para apuração do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público (MP) da Cidadania e das Fundações de Bauru para análise das irregularidades.
Aprovado no último dia 11 pelos integrantes da Comissão, o relatório recebeu dois votos contrários durante a discussão em plenário, dos vereadores Sérgio Brum (PDT) e Marcelo Afonso (Patriota). O presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), só votaria em caso de empate.
Durante a discussão do documento na comissão, Meira havia feito inúmeros apontamentos ao relatório de autoria da vereadora, Estela Almagro (PT). Mesmo votando favorável ao mérito e não apresentando voto em separado, com um relatório alternativo, o vereador apontou falta de documentos e de informações ao trabalho final, chegando a avaliar que o documento era "precário e vago".
Entre os documentos faltantes, apontou os contratos feitos entre a prefeitura e a Fersb, a transcrição dos depoimentos ouvidos pela comissão, entre outros. Na avaliação do vereador, o acréscimo dos documentos mencionados poderiam contribuir com as possíveis apurações do Ministério Público.
Outra crítica ao relatório foi o fato de a relatora emitir sua opinião pessoal sobre as apurações resultantes do trabalho da comissão.
Além de Estela e Meira, fizeram parte da CEI os vereadores Júnior Lokadora (PP) e Chiara Ranieri (DEM).
R$ 2 MILHÕES
Na votação desta segunda, novamente o vereador do PSL votou favorável ao mérito do documento, mas pediu que fosse incluído nos autos do inquérito os apontamentos feitos por ele. O pedido foi protocolado e encaminhado à Mesa Diretora antes do início da votação, e deferido pelo presidente, Markinho Souza (PSDB).
Entre as irregularidades apontadas pela relatora estão diferenças de valores entre as prestações de contas da fundação de cerca de R$ 2 milhões. A relatora Estela Almagro concluiu que não ficou comprovado nos autos do inquérito que os recursos tenham sido devolvidos à prefeitura . Também não foi possível provar, segundo ela, a realização de prestações de contas nos períodos estabelecidos pelos contratos e convênios firmados entre as duas partes. E, ainda, entre outros problemas, indicou o pagamento pela Fersb a médicos que teriam faltado dos plantões nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da rede municipal de Saúde, enquanto estariam prestando serviços particulares à Fundação. Na votação de ontem, Eduardo Borgo (PSL), que votou favorável ao mérito, voltou a defender a inclusão dos apontamentos feitos por Meira.
Marcelo Afonso, líder da prefeita na Câmara, votou contra alegando inconsistência no relatório. Sérgio Brum não comentou sobre seu voto contrário.