Iacanga - A Justiça de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) condenou um ex-vereador da cidade por uso de documento falso em concurso material com o crime de peculato. Vagner Rodrigo Crepaldi é acusado de ter exigido de um restaurante que lhe fornecesse nota de uma refeição com valor maior para fins de reembolso, durante um almoço com políticos em 2018.
Na decisão de primeiro grau, a juíza Alyne Souza da Silva considera que Vagner, além de sofrer as sanções geradas pela pena de 3 anos e 8 meses de regime inicial semiaberto, terá que devolver R$ 128,00 (acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do reembolso) aos cofres do município. A defesa do vereador classifica o processo como político e informa que irá recorrer da decisão.
'EXIGÊNCIA'
Proferida no fim de outubro deste ano, a sentença também suspendeu os direitos políticos do ex-parlamentar.
Conforme denúncia oferecida em novembro de 2018, junto ao Ministério Público Estadual, o réu, valendo-se do cargo de vereador na época, exigiu que um restaurante o fornecesse nota fiscal no valor de R$ 170,00, embora ele tenha consumido somente R$ 42,00.
Consta ainda na ação que ele teria afirmado que "iria causar problemas para o estabelecimento", utilizando-se de sua condição de parlamentar, se a nota não fosse emitida.
O vereador, então, teria apresentado o cupom na Câmara Municipal de Iacanga, visando o reembolso, o que ocorreu na sequência.
"Torna-se certo o dever do réu de reparar o dano à municipalidade no importe de R$ 128 reais que corresponde a operação de subtração de R$ 170,00 menos o valor de R$ 42,00, efetivamente gasto. O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E. Tribunal e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do recebimento do valor pelo acusado e até o seu efetivo pagamento", diz a decisão, que concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade.
OUTRO LADO
Advogado do ex-vereador, Edson Luis Domingues negou que o ex-parlamentar tenha cometido qualquer tipo de crime e diz que irá recorrer da decisão em segunda instância.
"Temos novas provas para apresentar, inclusive", cita Edson. "O valor da refeição feita, na época, era compatível com o preço dos pratos dos demais políticos que lá estavam. Não há crime, trata-se de um processo que envolve interesses políticos", finaliza a defesa.