Que o que menos se faz na Câmara municipal é legislar, todo mundo sabe. Tapa-se buraco, nomeia-se rua, capina-se praça, "aplaude-se" este ou aquele, arruma-se vaga em hospital e em creche, distribui-se cesta básica...
Videozinho para mídia social, então, tem mais que muita rede de televisão. Faz-se tudo que os secretários municipais ganham para fazer, mas legislar, criar leis que beneficiam a população, "neca de pitipiriba".
No máximo aprovam os projetos de lei enviados pelo Executivo (que deveria executar e não legislar). Mas vamos lá, para grande surpresa, há um tempo, me deparei com muita alegria, com a Lei Municipal N° 7406/2020, que trata da instalação de eliminadores de ar antes do registro de água. Finalmente uma lei pra ajudar a população!
Seria o sinal de novos tempos na Câmara Municipal? Num primeiro momento, até pensei que sim, mas estranhei um fato. Por que uma lei há tanto desejada pela população não era conhecida e não fora divulgada para que realmente a população pudesse de fato se aproveitar dela?
Como moro numa região alta da cidade, próxima à uma caixa de água do DAE, é sempre o primeiro lugar a faltar e o último a chegar água e, quando chega, a boia da minha caixa de água tosse mais que fumante tuberculoso. Com isso, e como a falta de água é diária, não tenho dúvidas que recebo mais ar do que água.
Iludido com a possibilidade de resolver essa situação, fui atrás da autarquia para saber como solicitava o tal eliminador de ar.
Liguei no DAE e depois de ser transferido umas 10 vezes entre o setor de ligação, de cobrança, de projetos e de manutenção, uma pessoa que se apresentou como engenheiro, com muita gentileza (e constrangimento), me explicou que a empresa não tem nenhuma orientação, autorização, norma ou mesmo possibilidade de fazer esse serviço.
Justificou dizendo que não existe tal dispositivo homologado pela empresa e nem autorizado pelo Inmetro.
Ou seja, uma das poucas leis feitas por iniciativa dos vereadores não tem efeito algum. Ninguém no Executivo ou no Legislativo se importa em colocá-la em prática, apesar de ter quase um ano de existência.
Criar leis é a essência de uma Câmara Municipal. É o seu motivo e razão de existir. Mas criar leis que não saem do papel, cuja implantação não é cobrada nem mesmo por quem a criou e por aqueles que a aprovaram, então, pra que lei?