O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quarta-feira (1) anular uma das condenações do ex-ministro Antonio Palocci e outros réus em um dos processos da Operação Lava Jato. Nesse caso, Palocci foi condenado a 12 anos prisão, mas, posteriormente, assinou acordo de delação premiada.
Na ocasião, o então juiz Sergio Moro avaliou como procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção das sondas marítimas, envolvendo crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, na dissimulação e transferência do valor das propinas, especialmente ao PT.
Ao analisar um recurso das defesas dos acusados, o desembargador entendeu que atos processuais devem ser anulados e remetidos para Justiça Eleitoral, juízo que tem competência para julgar o caso, que envolve crimes eleitorais conexos com comuns.
Na mesma decisão foram anuladas condeção de condenações de pelo menos outros 13 réus. A decisão do ministro Jesuíno Rissato beneficia diretamente o ex-tesoureiro do PT (Partido dos Trabalhadores) João Vaccari Neto e o ex-gerente da área internacional da Petrobras, Renato Duque.