Brasília - Nas mãos do Palácio do Planalto desde 12 de novembro, o pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de cobrar o certificado de vacinação para liberar a entrada no Brasil está parado. Aliados do presidente não querem tomar decisão que desagrade à militância bolsonarista. Ainda avaliam que o STF (Supremo Tribunal Federal) acabará decidindo sobre o controle das fronteiras.
A Corte recebeu, no dia 26 de novembro, uma ação do partido Rede Sustentabilidade com pedido para adotar o chamado passaporte da vacina sugerido pela Anvisa. A legenda acusa Bolsonaro de omissão. O processo é relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A tese da legenda é que, apesar de a Anvisa ser um órgão opinativo e os ministérios terem o poder de decidir, o governo tem sido omisso e o presidente, negacionista.
A expectativa de advogados da Rede é de uma movimentação do ministro no processo na próxima semana, seja para pedir mais informações, seja para colocar no plenário, seja para decidir liminarmente.
SEM UNANIMIDADE
Ainda que o presidente seja frontalmente contrário ao passaporte da vacina, essa não é uma unanimidade no governo.
Representantes do Ministério da Saúde tentam convencer os interlocutores de Bolsonaro de que é vantajoso pedir o comprovante de vacinação.
A pasta comandada por Marcelo Queiroga deve propor seguir as recomendações da Anvisa em reunião interministerial amanhã (6), marcada para decidir o controle sanitário nas fronteiras.
Além da Anvisa, TCU (Tribunal de Contas da União), DPU (Defensoria Pública da União) e Fiocruz pediram a cobrança do certificado de imunização de viajantes.