Brasília - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso deu hoje um prazo de 48 horas para o governo explicar as providências adotadas para barrar a transmissão do coronavírus por meio de viajantes que entram no país.
A medida foi tomada em resposta a uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que pede a exigência de comprovante de vacina para os visitantes. Barroso apontou "inércia" do governo para revisar uma portaria emitida por quatro ministérios, em outubro, que prevê apenas a apresentação de um teste negativo de Covid dos viajantes que chegam ao Brasil.
ANVISA
A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares", despachou Barroso.
De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.