A Justiça de Bauru decretou, nesta terça-feira (7), a prisão preventiva do vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB), o Carlinhos do PS, e mais cinco pessoas ligadas a ele. O pedido foi feito pelo delegado Gláucio Eduardo Stocco, responsável pelo Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold), que concluiu, também ontem, o inquérito que investiga um esquema criminoso com suspeita de participação dos seis presos.
Eles cumprem prisão temporária (de cinco dias, prorrogável por mais cinco) desde o dia 29 de novembro na Cadeia Pública de Avaí, com prazo que se encera às 23h59 desta quarta (8). Com a decretação da prisão preventiva, todos deverão ser transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru amanhã (9).
De acordo com a juíza Érica Marcelina Cruz, da 1.ª Vara Criminal, os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva foram preenchidos, especialmente em relação à prova da materialidade do crime e aos indícios suficientes de autoria. Na decisão, ela considera a gravidade das infrações investigadas e frisa que o objetivo da prisão é garantir a ordem pública, a instrução criminal e futura aplicação da lei penal.
Advogada de defesa do vereador Carlinhos do PS, Daniela Rodrigueiro informou que ingressará com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo. "Entendemos que não existem elementos para decretação da preventiva. Os crimes alegados são funcionais, mas o vereador está afastado. Também não há indício de fuga ou que poderá atrapalhar as investigações, visto que está afastado", argumenta. Na sentença, a juíza alega, contudo, que o afastamento de Bastazini é temporário e que seu retorno ao cargo poderia ocorrer a qualquer tempo.
PROVAS COLHIDAS
Segundo o delegado Gláucio Stocco, as provas colhidas durante as apurações demonstram que o vereador e outras cinco pessoas faziam parte de um esquema voltado à prática de crimes contra a administração pública, com "rachadinhas" e troca de favores por votos de eleitores. O inquérito relatado à Justiça propõe que eles respondam pelos crimes de peculato (quando o funcionário público se apropria de bem público a que tem acesso em razão de seu cargo, em benefício próprio ou de terceiro), concussão (quando o agente público exige vantagem indevida para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente), corrupção ativa, corrupção eleitoral, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
"O peculato ficou configurado com a 'rachadinha', o crime de concussão se deu pela exigência de repasse de valores feita a um dos assessores e a corrupção ativa foi evidenciada pela solicitação de 3 mil tijolos, feita pelo vereador a um comerciante, que acabaram sendo destinados a um terreno de propriedade do parlamentar", detalha o delegado.
Ele diz, ainda, haver indícios de prática de lavagem de dinheiro, já que a sede do comitê eleitoral onde o grupo se reunia não está no nome de nenhum dos envolvidos. "Se ele usou dinheiro da 'rachadinha' para comprar um imóvel que não está em seu nome, a origem desse bem está sendo ocultada. Tudo isso será verificado", frisa. Nesta próxima fase das investigações, Stocco pedirá a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos e também a análise aprofundada dos conteúdos de celulares, computadores e documentos apreendidos.