O vereador Carlinhos do PS decidiu, nesta quarta-feira (8), renunciar ao mandato. Ontem, a Justiça de Bauru decretou sua prisão preventiva, assim como de outras cinco pessoas ligadas a ele, após pedido do delegado Gláucio Eduardo Stocco, responsável pelo Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold).
De acordo com a defesa do parlamentar, a decisão não lhe confere qualquer vantagem, seja para o mandato ou para o processo. Foi tomada para que ele possa se defender melhor das denúncias e minimizar o que foi definido pelos advogados como “espetáculo relacionado ao caso, sendo que, neste contexto, muitos colegas estariam tirando proveito político deste cenário”.
Com a iniciativa, Carlinhos do PS também está tentando preservar a família, muito abatida e desgastada com a situação, assim como ele, acrescenta da defesa. Ainda de acordo com ela, o vereador tentou fazer um mandato popular, que agora está sendo marginalizado com as denúncias. “Neste trabalho, não há nada de ilegal. Em relação às outras denúncias, vamos nos manifestar no processo”, informa.
O pedido de renúncia foi protocolado hoje no Legislativo que, na última segunda-feira (6), instaurou uma Comissão Processante (CP) para analisar o pedido de cassação do mandato do vereador. Com a renúncia, no entanto, a CP perderia seu objeto, acrescentam os advogados, segundo os quais, seu cliente apenas perderia os direitos políticos, após o trânsito em julgado do processo judicial.
INQUÉRITO
Conforme o JC divulgou, nesta terça-feira (7), o delegado Gláucio Eduardo Stocco, responsável pelo Seccold, concluiu o inquérito que investiga um esquema criminoso com suspeita de participação dos seis presos.
Eles foram presos no dia 29 de dezembro, quando a Justiça concedeu prisão temporária (de cinco dias, prorrogável por mais cinco), sendo que a última delas se encerra às 23h59 desta quarta (8). Com a decretação da prisão preventiva, todos eles deve ser transferidos da Cadeia Pública de Avaí para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru.
De acordo com a juíza Érica Marcelina Cruz, da 1.ª Vara Criminal, os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva foram preenchidos, especialmente em relação à prova da materialidade do crime e aos indícios suficientes de autoria. Na decisão, ela considera a gravidade das infrações investigadas e frisa que o objetivo da prisão é garantir a ordem pública, a instrução criminal e futura aplicação da lei penal.
Advogada de defesa do vereador Carlinhos do PS, Daniela Rodrigueiro informou que ingressará com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo. "Entendemos que não existem elementos para decretação da preventiva. Os crimes alegados são funcionais, mas o vereador está afastado. Também não há indício de fuga ou que poderá atrapalhar as investigações, visto que está afastado", argumenta. Na sentença, a juíza alega, contudo, que o afastamento de Bastazini é temporário e que seu retorno ao cargo poderia ocorrer a qualquer tempo.
PROVAS COLHIDAS
Segundo o delegado Gláucio Stocco, as provas colhidas durante as apurações demonstram que o vereador e outras cinco pessoas faziam parte de um esquema voltado à prática de crimes contra a administração pública, com "rachadinhas" e troca de favores por votos de eleitores. O inquérito relatado à Justiça propõe que eles respondam pelos crimes de peculato (quando o funcionário público se apropria de bem público a que tem acesso em razão de seu cargo, em benefício próprio ou de terceiro), concussão (quando o agente público exige vantagem indevida para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente), corrupção ativa, corrupção eleitoral, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
"O peculato ficou configurado com a 'rachadinha', o crime de concussão se deu pela exigência de repasse de valores feita a um dos assessores e a corrupção ativa foi evidenciada pela solicitação de 3 mil tijolos, feita pelo vereador a um comerciante, que acabaram sendo destinados a um terreno de propriedade do parlamentar", detalha o delegado.
Ele diz, ainda, haver indícios de prática de lavagem de dinheiro, já que a sede do comitê eleitoral onde o grupo se reunia não está no nome de nenhum dos envolvidos. "Se ele usou dinheiro da 'rachadinha' para comprar um imóvel que não está em seu nome, a origem desse bem está sendo ocultada. Tudo isso será verificado", frisa. Nesta próxima fase das investigações, Stocco pedirá a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos e também a análise aprofundada dos conteúdos de celulares, computadores e documentos apreendidos.