A Comissão Processante (CP) instaurada no Legislativo de Bauru para apurar o pedido de cassação do mandato do vereador Carlinhos do PS volta a se reunir nesta quinta-feira (9) para decidir se dá continuidade ou encerra os trabalhos, após o pedido de renúncia do parlamentar ser protocolado nesta quarta (8), na Câmara Municipal. A decisão será discutida entre os integrantes da comissão, após posicionamento da consultoria jurídica da Casa.
O questionamento feito é se com a renúncia a CP ainda teria um objetivo a ser buscado, no caso, a cassação do mandato do ex-vereador, que deixou de existir quando ele renunciou. Carlinhos está preso preventivamente, desde a semana passada, após a Justiça de Bauru atender ao pedido do delegado Gláucio Eduardo Stocco, responsável pelo inquérito que apurou esquema criminoso que tem a suspeita de sua participação. Com a prisão temporária, ele e os outros cinco presos na Operação Rachadinha devem ser transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru, nesta quinta.
O pedido de renúncia foi protocolado na manhã de ontem pelo advogado Edilson Nogueira Marciano, que faz parte da defesa, e também enviado para análise da consultoria jurídica da Casa. No documento, Carlinhos afirma que no momento oportuno os fatos relacionados a ele serão esclarecidos. "Bem como restará demonstrado que trata-se de uma tentativa de marginalizar um mandato popular, construído com a colaboração de todos que acreditam neste projeto", afirma.
Segundo apurou a reportagem, a decisão não teria objetivo de evitar a inelegibilidade, o que possibilitaria a ele participar de futuras eleições, mas sim afastar-se da política. O efeito da decisão é imediato e assim assume, definitivamente, a vaga do PTB na Câmara Miltinho Sardin, que já havia tomado posse na semana passada.
PARECER
Durante a reunião de ontem (8), o relator da CP, vereador Luiz Eduardo Borgo (PSL), defendeu que fosse mantido o trabalho da comissão, apesar da dúvida que pairou sobre os integrantes quanto ao objeto da Comissão, uma vez que com a renúncia o mandato do ex-vereador não existe mais.
O presidente Júnior Rodrigues (PSD) chegou a suspender a reunião de trabalho para verificar, junto ao assessor Arildo Lima Júnior, se havia um entendimento sobre o assunto. Mas anunciou que o parecer será divulgado hoje (9), em novo encontro, a partir das 16h. O parecer jurídico, que é orientativo, será analisado e votado pelos membros da comissão, podendo ser acatado ou rejeitado.
A notificação de instauração da CP que seria enviada a Carlinhos do PS está pronta, mas será enviada apenas se o entendimento for pela continuidade.