Contando com mais de 20 projetos de autoria do Executivo na pauta, a Câmara realizou nesta segunda-feira (13) duas sessões legislativas, ordinária e extraordinária. No entanto, sem aprovar projetos estratégicos para o governo municipal, como a taxa do lixo, que tem prazo até o final do ano para ser criada, de acordo com o Marco Legal do Saneamento. Outros projetos também polêmicos ficaram fora da votação ou foram rejeitados.
Embora a maioria dos projetos discutidos tenha recebido parecer das comissões permanentes da Casa durante a sessão, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, vereador Luiz Eduardo Borgo (PSL), pediu prazo para nomear relator para emitir um parecer sobre a regularidade do projeto do lixo, o que levou à retirada da proposta pelo presidente da Mesa, Markinho de Souza (PSDB).
O projeto recebeu uma emenda modificativa do Executivo, que reduziu os valores previstos das taxas em cerca de 50% e estabeleceu a previsão de arrecadação de R$ 20 milhões no orçamento do ano que vem para bancar parte dos custos dos serviços.
A prefeitura defende que por ser uma exigência da lei federal, o risco é que a não criação da taxa incida em renúncia de receita.
Mesmo assim, como já tinha forte rejeição dos vereadores desde o envio da proposta original, a previsão era de que o projeto não seria aprovado em plenário, segundo apurou a reportagem. Com a retirada da pauta, o Executivo ganha uma semana para tentar convencer os parlamentares da importância da aprovação. "Se a lei não for aprovada, terão que contingenciar esses R$ 20 milhões do orçamento de 2022. Pedi prazo para que possamos nos reunir com o Executivo essa semana, visando esclarecer todas as dúvidas", explicou Borgo.
Devido à necessidade de criação da taxa do lixo, dos demais projetos que saíram da pauta, além daqueles que deram entrada nesta segunda, como o que trata da distribuição do saldo remanescente do Fundeb, e do aumento da contribuição previdenciária à Funprev, a prefeita Suéllen deve convocar outra sessão extraordinária a partir do dia 16, quando começará o recesso parlamentar.
EMDURB
Embora aparentemente simples, o PL do Executivo que reestrutura a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), permitindo a cessão de servidores da empresa pública a outros setores da própria prefeitura, e governos do Estado e Federal, foi rejeitado por 14 votos a um, depois de intenso debate entre os vereadores. Borgo foi o único a votar favorável.
Já as duas propostas que previam a venda de áreas na Quinta da Bela Olinda, uma foi retirada da pauta pelo Executivo e a outra a pedido da vereadora Estela Almagro (PT), que aguarda envio de informações pedidas à prefeitura. A vereadora também pediu prazo para envio de informações sobre o PL que definia teletrabalho entre os servidores.
A Planta Genérica, que corrige os valores de referência para cobrança do IPTU, foi aprovada por unanimidade, com a defesa do Coronel Meira (PSL). "Praticamente não vamos ter aumento algum, o que vai acontecer é justiça social. Imposto não pode ser igual para todos, tem que ser cobrado de acordo com o que você tem", avaliou.