Um dia depois de ser adiada a votação do Projeto de Lei (PL) que cria a taxa do lixo, uma equipe técnica de primeiro escalão da administração municipal de Bauru esteve na Câmara, nesta terça-feira (14), para tentar convencer os vereadores da necessidade de aprovação. O PL que estabelece a nova cobrança estava na pauta da sessão da segunda (13), mas não teria os votos para ser aprovado em plenário. O presidente da comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, Luiz Eduardo Borgo (PSL), pediu prazo para emissão de parecer da relatoria e por isso o projeto foi retirado da pauta sem ser discutido, adiando a votação.
Nesta terça, estiveram na Câmara os secretários Everton Basílio (Economia e Finanças), Everson Demarchi (Administração), Levi Momesso (Semma), Rafael Lima Fernandes (Gabinete), Gustavo Bugalho (Negócios Jurídicos) e Sidney Rodrigues, que é diretor na Semma. Entre os vereadores, participaram Miltinho Sardin (PDT), Mané Losila (MDB), Guilherme Berriel (MDB), Júnior Lokadora (PP), e Pastor Bira (Podemos).
A reunião teve caráter técnico, segundo informações, com objetivo de mostrar que não se trata de uma iniciativa do governo municipal. Por isso, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) não teria participado, justamente, para afastar a pretensão de encontro político.
Desde o envio do projeto, o governo defende que a criação da taxa é uma imposição do Marco Legal do Saneamento e que por isso não teria opção a não ser enviar o projeto para apreciação dos vereadores.
Na tentativa de facilitar a aprovação, o Executivo enviou uma emenda modificativa ao projeto reduzindo pela metade o valor da cobrança. A proposta inicial era de arrecadação de R$ 35 milhões com a taxa, que cobririam integralmente os custos atuais do serviço. Isso geraria um valor mínimo anual de R$ 65 para o contribuinte, com a variação de acordo com o tamanho do imóvel, com valor do metro quadrado de R$ 1,57. A emenda reduziu os valores em 54%, diminuindo o valor mínimo para R$ 30 ou R$ 0,72 o metro quadrado.
A prefeita Suéllen convocará para a próxima segunda uma sessão extraordinária com objetivo de aprovar a taxa, mas não há garantias ainda de que o projeto estará na pauta. Enquanto isso, o governo continua sem garantia das possíveis consequências para o município, caso a taxa seja rejeitada. O temor é de enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal por renúncia de receita. Porém, vereadores defendem que outros municípios não instituíram a cobrança, o que criaria um precedente que pode ser benéfico para Bauru.
MARCO LEGAL
O projeto da taxa do lixo deu entrada na Câmara em setembro deste ano. No mesmo mês, foi debatido em reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, presidida pelo vereador Mané Losila. Na época, ficou claro que seria difícil os vereadores aprovarem a taxa.
Em outubro, nova rodada de discussões foi realizada, também por iniciativa de Losila, com a participação de representantes da Caixa e de empresas que apresentaram opções de projetos para a destinação do lixo, caso a prefeitura optasse por terceirizar o serviço.
Entre os vereadores, a opinião é de que a cobrança, o destino da Emdurb e a possibilidade de uma PPP para o lixo devem ser tratados de forma conjunta. Também o critério de cobrança por metro quadrado do imóvel, sempre foi questionado pelo Legislativo.