Gália - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou nesta quinta-feira (16) que o prefeito de Jaú, Ivan Cassaro, proprietário da Fazenda San ta Fé, em Gália, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se abstenham de pressionar os assentados ou impedir o exercício da posse por famílias que se encontram em área da propriedade no assentamento Luiz Beltrame.
Conforme divulgado pelo JC, Cassaro obteve na Justiça a reintegração de posse da fazenda, que havia sido desapropriada para fins de assentamento. Porém, segundo o TRF-3, os efeitos da reintegração encontram-se suspensos pelo órgão até julgamento de recurso proposto pelas famílias.
"Os documentos trazidos pelos requerentes demonstram que eles têm sido pressionados a deixar a propriedade, por meio de obstrução ao adequado exercício da posse, garantida por decisão judicial, bem como por atos praticados pelo Incra", cita o TRF-3 na decisão. Nos autos, as famílias relatam a presença de seguranças na porteira da propriedade, que impedem a entrada de qualquer pessoa.
O advogado de Cassaro, Paulo Afonso de Marno Leite, afirmou nesta sexta (17) que não foi notificado. "Não estamos coagindo assentados", diz. Ele lembra que obteve liminar em ação de interdito proibitório ajuizada contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que, sob pena de multa, impede o grupo de ocupar a área ou interferir na saída de famílias que aceitaram se mudar para assentamento em Agudos.
Em nota, a Superintendência Regional do Incra em São Paulo informou que, embora haja recurso pendente relacionado à desapropriação, as famílias "careciam de segurança jurídica para dar continuidade às culturas de ciclo longo que constituem principal atividade econômica do assentamento". "Após várias reuniões com as famílias assentadas, foi realizada uma assembleia em 11 de novembro deste ano em que a maioria optou pela transferência para outra área. A decisão foi ratificada em nova assembleia em 7 de dezembro", declara. Segundo o órgão, 13 das 17 famílias assentadas em Gália manifestaram formalmente o desejo de serem transferidas para o assentamento Vau de Jaboque, em Agudos, uma área nova, em fase de implantação. "Apenas quatro famílias ainda não optaram pela transferência e permanecem em Gália", revela.