Na próxima quinta (23), o parlamento de Bauru volta a se reunir para outras duas sessões extraordinárias, com o objetivo de aprovar o rateio de 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre os servidores do setor de apoio da Educação. A proposta enviada pelo Executivo na sexta-feira (17) foi apenas lida nesta segunda (20), quando foram realizadas duas sessões extraordinárias. Confirmando o que já era previsto, os vereadores rejeitaram a criação da taxa do lixo, aprovaram o projeto que estabelece o rateio de recursos de 70% do Fundeb entre professores e adiaram a discussão sobre a proposta que trata dos descontos de aposentados da Fundação Municipal de Previdência de Bauru (Funprev).
De acordo com o presidente da Mesa, Markinho Souza (PSDB), após as discussões entre os poderes Legislativo e o Executivo sobre alternativas para fazer o rateio também entre os servidores municipais da Educação que atuam apenas como apoio ao setor, o projeto com a proposta do governo municipal deu entrada na sexta-feira (17), após o início do recesso parlamentar.
A princípio, o entendimento era de que, como foi apresentado já no recesso o projeto, só poderia ser lido na próxima sessão ordinária, que ocorre em fevereiro, com o retorno das atividades legislativas. Uma brecha entre o decreto que instituiu a situação de calamidade, devido à pandemia, e o regimento interno da Câmara possibilitou que o Projeto de Lei fosse lido na segunda sessão extraordinária de ontem e seja votado, em dois turnos, neste dia 23.
O presidente explicou que com o procedimento e a sanção da lei pela prefeita Suéllen apenas em janeiro de 2022 a proposta fica assegurada, sem risco de recair nas proibições da lei federal complementar 173.
Já o projeto do Executivo que divide parte dos recursos do Fundeb entre os professores da rede municipal de ensino foi aprovado pelos vereadores. A Comissão de Justiça havia apresentado emendas assegurando que os recursos também seriam pagos aos servidores do apoio da pasta, mas com o envio de projeto específico, o PL dos 70% recebeu 13 votos favoráveis dos vereadores que estavam no plenário.
TAXA DE LIXO
Usando os mesmos argumentos apresentados desde que o projeto de lei com a criação da taxa do lixo foi enviado à Câmara Municipal, os vereadores rejeitaram a proposta da prefeita Suéllen Rosim (Patriota).
Um dos vereadores que levantou a discussão do problema, inclusive em audiências públicas, fora das sessões legislativas, Mané Losila (MDB) lembrou que já existe um custeio coberto pela prefeitura para manter a coleta, transporte e destinação do lixo, que deve ser repassado, caso o serviço seja terceirizado. Porém, a prefeitura não apresentou a tempo uma proposta para a terceirização. "Então, não sabemos qual vai ser o custeio necessário para cumprir com a concessão, por isso acreditamos que o momento seja inadequado para criação de mais uma taxa", avaliou.
A falta de discussão sobre a pauta foi mencionada por Guilherme Berriel (MDB) e Estela Almagro (PT) ponderou o superávit da prefeitura na arrecadação deste ano para rechaçar a taxa.
Para Marcelo Afonso (Patriota), a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bauru (Emdurb) já poderia ter tomado atitudes para minimizar o problema do lixo e evitar a criação da taxa.
Já Coronel Meira (PSL) questionou que o serviço já vinha sendo pago por meio do IPTU e que não houve inovação para justificar a criação da taxa.
Com a ausência dos vereadores Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, ambos do DEM, foram 14 votos contra a taxa do lixo. Quinta-feira tem mais sessão.