Brasília - Os deputados aprovaram em sessão do Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (21) por 357 votos contra 97 e duas abstenções, o projeto de lei orçamentária do ano que vem. Com isso o texto final só precisa ser promulgado. Até porque o principal embate já havia ocorrido na manhã.
Nele, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (21) o relatório final do Orçamento de 2022, apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que destina R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no ano que vem.
Os parlamentares também incluíram uma previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial a policiais federais, uma demanda do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Apenas Novo e PSOL, que criticaram o valor do fundo eleitoral e das emendas do orçamento secreto, estimadas em R$ 16,5 bilhões, votaram contra.
FUNDO ELEITORAL
O valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões para 2022 foi definido após negociações com líderes do Centrão, que resistiam em reduzir o valor previsto inicialmente, de R$ 5,1 bilhões. Na prática, o recurso para o financiamento das campanhas políticas no ano que vem será 144% maior do que o valor destinado na eleição de 2020, de R$ 2 bilhões. Ou seja, as eleições de 2022 terão o maior volume de recursos públicos da história.
O relator propôs inicialmente um valor de R$ 5,1 bilhões para o chamado "fundão". Diante de críticas, reduziu para R$ 4,7 bilhões e direcionou a diferença para a educação. A mudança, porém, causou reação do Centrão na Câmara, o que fez com que Leal apresentasse uma nova versão do parecer com R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral.
GASTO SOCIAL
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), citou o gasto social e o tamanho do orçamento federal para justificar o aumento do fundo eleitoral e o patamar de emendas do orçamento secreto em 2022, ano de eleições presidenciais.
"É claro que nós entendemos o debate, a discussão e às vezes a polêmica que ocasiona, por exemplo, com o fundo eleitoral, que também é ponto porcentual nesse universo de trilhões que estamos discutindo. Tudo isso é passível de debate, mas não podemos perder de vista o que temos para o futuro, o que estamos construindo para o País nesse momento", disse Leal.
Em relação ao orçamento secreto, esse tipo de recurso poderá ser distribuído sem critérios claros de destinação ou transparência sobre os parlamentares beneficiados.