A Câmara de Bauru promoveu uma Reunião Pública, nesta quinta-feira (30/12), por meio da Comissão de Fiscalização e Controle, em conjunto com as Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Educação e Assistência Social, para discutir os gastos da Educação do município, referentes a compras e aquisições do setor nos últimos meses com desapropriações de imóveis pelo Executivo publicadas no Diário Oficial do Município.
O encontro foi uma iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle. A reunião contou com a presença dos presidentes das Comissões de Justiça, vereador Mané Losila (MDB), e Comissão de Educação e Assistência Social, Chiara Ranieri (DEM), e dos membros dos colegiados, os vereadores Pastor Bira (Podemos), Pastor Edson Miguel (Republicanos), José Roberto Segalla (DEM), Miltinho Sardin (PTB), Marcelo Afonso (Patriota) e Guilherme Berriel (MDB). Também acompanhou os trabalhos, o vereador Julio Cesar (PP).
A reunião contou ainda com a presença do representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), o advogado José Francisco Martins. Os diretores, coordenadores e professores da Rede Municipal de Educação de Bauru acompanharam as discussões por videoconferência.
Estela Almagro (PT) classificou o conhecimento dos decretos de compra de 16 imóveis no valor de R $34,8 milhões por parte da Secretaria de Educação como "susto". Ela salientou a falta de debate com a sociedade e a Câmara Municipal para a tomada de decisão, já que a soma é alta e a intenção do Executivo é antiga, com algumas tramitações de compra datando dos meses de julho e setembro. A publicidade completa sobre o assunto por parte da prefeitura, contudo, foi feita somente na última semana de 2021.
A presidente da Comissão de Educação da Câmara, Chiara Ranieri (DEM), também demonstrou surpresa com a compra dos imóveis. Ela citou que em uma reunião com a secretária de Educação no mês de agosto, ela e Coronel Meira foram informados da intenção de compra de dois prédios, o do Damásio e do Staff. A justificativa foi a necessidade de mudar os alunos de escolas que precisam de reformas para um local adequado para a realização das atividades. Chiara informou que, na ocasião, citou para a secretária que a escola Guedes de Azevedo seria vendida e que poderia ser um local adequado. Maria do Carmo respondeu que havia visitado a escola e concordava com a qualidade do imóvel.
O presidente da Comissão de Justiça da Casa de Leis, Mané Losila (MDB), classificou as compras de imóveis como "nada estratégicas" e apontou a necessidade de análise, assim como Chiara, para dividir os prédios que fazem sentido para a Secretaria de Educação e seus propósitos. "Precisamos entender o porquê e o para que. São várias respostas que precisam ser dadas à população e à Câmara Municipal".
Coronel Meira (PSL) informou sobre uma ação popular para que haja uma liminar que proíba a aquisição dos prédios, que foi indeferida pelo juiz com a justificativa de que o Executivo somente queria cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
NA PREFEITURA E NA SECRETARIA JURÍDICA
Ainda ontem, a presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, vereadora Estela Almagro, e a presidente da Comissão de Educação e Assistência Social, vereadora Chiara Ranieri, realizaram duas diligências conjuntas nas sedes da Prefeitura Municipal de Bauru e na Secretaria de Negócios Jurídicos para a obtenção dos processos administrativos das compras.
O secretário Jurídico, Gustavo Bugalho, informou que em função do expediente do último dia útil do ano, não conseguiria fornecer as cópias, mas se prontificou em atender os representantes do Legislativo com as cópias dos processos administrativos de posse da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário até o final da tarde da próxima segunda-feira (3/1).
As vereadoras Estela Almagro e Chiara Ranieri concordaram com o prazo solicitado pelo Poder Executivo para o fornecimento dos documentos.