O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou Medida Provisória (MP) para permitir a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiados pelo auxílio emergencial podem receber desconto de até 92% do valor devido.
Nos casos restantes, o abatimento máximo é de 86,5%. A medida beneficia alunos que aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017 e apresentam débitos vencidos e não pagos há mais de 1 ano. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta (30).
A MP também permite parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para estudantes que pagarem todo o valor devido.
A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.
"Vale dizer que essas modalidades de transação são aquelas realizadas por adesão, na cobrança de créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017 e cujos débitos estejam: I) vencidos, não pagos há mais de trezentos e sessenta dias, e completamente provisionados; ou II) vencidos, não pagos há mais de noventa dias, e parcialmente provisionados", afirma nota da Secretaria-Geral da Presidência.
A ideia é não ter custo fiscal, pois a MP trata de empréstimos considerados irrecuperáveis, dizem integrantes do governo. Parte das dívidas do Fies já são contabilizadas como prejuízo para a União, dependendo de fatores como o tempo em que as parcelas estão inadimplentes. O Balanço Geral da União registrou um ajuste para perdas de R$ 27,9 bilhões no Fies ao fim de 2020.
No total, o Fies tem a receber dos devedores R$ 123 bilhões, segundo números atualizados em 30 de setembro, os mais recentes disponíveis. De acordo com o documento do Tesouro Nacional, o Fies já atendeu mais de 3,4 milhões de estudantes. Desse total, 2,7 milhões ainda possuem contratos ativos (aqueles que ainda têm saldo a pagar ao fundo).