Brasília - O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que traz novas regras para consumidores que produzem a própria energia, a chamada geração distribuída. O ato foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (7) e altera a maneira de distribuição de subsídios para esta modalidade de geração de energia.
O texto determina que quem já possui painéis solares continuará recebendo subsídios até 2045. O benefício também valerá para aqueles que solicitarem acesso à rede de distribuição até um ano após a publicação da lei. Já para quem fizer a instalação após este prazo, haverá um prazo de transição até arcar com todos os encargos.
O repasse começa em 15% em 2023 e assim gradativamente até atingir 100% em 2029. Até lá, os consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, vão bancar parte dos encargos por meio das contas de luz. De acordo com orçamento a Aneel, o total de subsídios embutidos nas contas de luz vai atingir R$ 28,8 bilhões em 2022.