A situação das Organizações Sociais (OS) que prestam serviços à Prefeitura de Bauru por meio de convênios com as secretarias de Bem-Estar Social (Sebes) e Educação é tão dramática neste início de 2021 que as comissões de Fiscalização e Controle, e Educação e Assistência Social da Câmara de Bauru se reuniram para tratar dos problemas nesta segunda (17), e voltam a debater o assunto nesta quarta (19), procurando soluções para evitar que muitas deixem de prestar os atuais serviços ao município, o que, em alguns casos, levaria ao fechamento das instituições e acarretaria um aumento de demanda que dificilmente a Prefeitura de Bauru teria condições de arcar.
Isso tudo porque uma mudança no sistema trabalhista digital, utilizado por empresas e entidades do Terceiro Setor (o eSocial) passou a impedir que despesas do ano anterior fossem custeadas por recursos do novo convênio feito.
A medida era utilizada pelas entidades para não interromper os atendimentos. Agora, sem puder usar este recursos, muitas correm o risco de não conseguir fechar suas contas, acarretando uma série de problemas administrativos e contábeis.
25% SOBRE 3,5%
Mas, além disso, as organizações enfrentam outro problema, neste caso um acerto feito entre as entidades e a prefeitura que ainda não se consolidou. A prefeitura informou recentemente que não faria o reajuste nos convênios no percentual de 6,5%, anteriormente acertado entre a Educação e as organizações. O valor ficaria em 3,5%, com acréscimo de 25% sobre este percentual. Qualquer índice abaixo dos 6,5% já havia sido anunciado pelas entidades, também em 2021, como insuficiente para cobrir as despesas e manutenção a partir deste ano.
Participaram da reunião de segunda as presidentes das Comissões, Estela Almagro (PT) e Chiara Ranieri (DEM), e o vereador Jr. Lokadora (PP).
Por parte da prefeitura, participaram o Chefe de Gabinete, Rafael Lima Fernandes, e o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho.
Para a reunião de hoje, prevista para as 11h, serão convocados também os secretários de Finanças, Educação, Bem-Estar Social, Negócios Jurídicos e convidada a prefeita Suéllen Rosim (Patriota).
PORTAS FECHADAS
O presidente da Associação de Entidades de Bauru (Aeaps), Luiz Gustavo Mello Oliveira, confirmou que caso a prefeitura não volte atrás nas duas situações ou encontre um caminho diferente para os dois problemas, várias instituições fecharão suas portas. Segundo dados da Aeaps, Bauru conta com a parceria de 37 OSCs conveniadas, que atendem quase 11 mil pessoas diretamente e 41 mil indiretamente por mês, e 29 creches conveniadas.
Em razão das mudanças, ninguém sabe o que vai acontecer com as entidades, na opinião do vereador Coronel Meira (PSL). "O aviso veio muito em cima da hora e pegou as entidades de surpresa. Estamos pedindo que a nova regra não tenha aplicação esse ano para que as organizações se preparem para o próximo", ressaltou.
NOTA DA SEBES
A Secretaria do Bem-Estar Social informou, por meio de nota, que das 33 entidades que possuem convênio com a secretaria, oito entraram com pedido de utilização da verba deste ano para pagamento da folha de dezembro de 2021. "Ou seja, usar verba de um convênio atual para realizar pagamento de outro que já se encerrou". Na Educação, segundo a mesma nota, apenas quatro entidades passam pelo mesmo problema. "Esse tipo de ação já vinha sendo apontada em anos anteriores pelo Tribunal de Contas como indevida. Tanto que muitas entidades já se adequaram. A Secretaria de Negócios Jurídicos segue acompanhando o caso para encontrar uma solução para o impasse", diz.