A prefeita de Bauru Suéllen Rosim (Patriota) vai convocar para esta sexta-feira (21) uma sessão extraordinária da Câmara de Bauru para colocar em votação o Projeto de Lei que prevê o reajuste de 10,06% sobre o salário dos servidores públicos municipais, mesmo antes da realização da assembleia da categoria, prevista para o próximo dia 27. Também estará na pauta a aprovação do repasse de emenda federal obtida pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB) para a Associação de Pais para Integração Social e Escolar da Criança Especial (Apiece). O dinheiro vem para o município, que repassa à entidade mediante aprovação legislativa.
Como a Câmara está em recesso, a publicação de um Decreto de Emergência devido à pandemia, que já está publicado no Diário Oficial, vai possibilitar que o Legislativo realize a sessão sem a necessidade de cumprir os prazos convencionais. O decreto que previa a condição de emergência em Bauru venceu no dia 31 de dezembro de 2021.
POLÊMICA GARANTIDA
A antecipação da data base, conforme já divulgado pela prefeitura, tem objetivo de proporcionar que o aumento definido pela prefeita Suéllen e sua equipe tenha efeito retroativo a janeiro deste ano. No entanto, vai garantir também a continuidade da polêmica, pois o valor não foi estabelecido em discussões junto ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), o que gerou críticas tanto da entidade quanto de vereadores, que foram convidados a participar da apresentação da proposta. O percentual de 10,06% foi apresentado pela prefeita ao sindicato na quinta-feira (13), junto à proposta de correção de 25% sobre o vale-alimentação. O percentual e a antecipação dividem opiniões entre os servidores municipais.
BOM, MAS NEM TANTO...
A antecipação do reajuste é bem-vista pelo Sinserm, desde que fosse respeitada a deliberação da categoria, de acordo com as informações dadas pelo advogado da entidade, José Francisco Martins. O sindicato tem prevista assembleia no dia 27 de janeiro, quando deve ser definida a pauta de reivindicações da categoria, além do reajuste.
Para o sindicato, a apresentação antecipada do reajuste inverte a tramitação natural do processo de negociação salarial e desrespeita os trabalhadores, por não permitir a negociação coletiva. "É preciso que a administração respeite a manifestação da categoria em assembleia, antes de tomar qualquer decisão", afirmou o advogado.
Caso aguardasse a assembleia, na opinião de Francisco, a prefeitura municipal poderia apresentar o projeto retroativo da mesma forma que propõe agora.
Sobre o valor proposto, o advogado opina que não repõe as perdas causadas pela inflação, além do aumento da alíquota previdenciária, que passou de 11% para 13% sobre os salários do funcionalismo. O índice ideal estaria em torno de 20%, segundo o sindicato. Além os projetos da prefeitura, o novo valor de reajuste dos salários dos servidores do Legislativo também deve estar na pauta da sessão extraordinária.
APIECE E VERBA
Outra pauta que estará na sessão é a que trata da liberação de R$ 100 mil para a Apiece. Em 2021, a entidade foi descredenciada de participar do chamamento público anual das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que garante que as mesmas recebam verbas da Secretaria de Bem-Estar Social (Sebes) por serviços prestados.
Com isso, passou a correr risco de fechar as portas, depois de 35 anos de atuação em Bauru. Porém, a entidade se ajustou à legislação e poderá participar do novo chamamento neste ano.
A liberação dos recursos ao município, a ser votado amanhã pelos vereadores, prevê repasse de R$ 100 mil, encaminhados pelo deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB).