As entidades sociais que mantêm convênio com a Prefeitura de Bauru para prestação de serviços por meio das secretarias de Educação e Bem-Estar Social ganharam tempo para colocar as finanças em dia e vão receber o reajuste anteriormente negociado (6,5%). As decisões positivas foram anunciadas durante reunião nesta quarta-feira (19), pedida pelas comissões de Fiscalização e Controle e Educação e Assistência Social da Câmara de Vereadores, que têm Estela Almagro (PT) e Chiara Ranieri (MDB), como respectivas presidentas, com as presenças de Coronel Meira (PSL) e Guilherme Berriel (MDB). O anúncio foi feito pelo secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio, e pelo procurador jurídico, Marcelo Barros de Castro.
O primeiro problema para o qual foi apresentada uma solução trata do uso de recursos do convênio deste ano para pagamento de despesas de dezembro do ano passado. Embora a prática seja comum há cerca de 15 anos, segundo as entidades, a prefeitura fez alertas da proibição imposta pela Lei Federal 13.019/2014. A maior parte das entidades se adequou, mas algumas, em função principalmente da pandemia, não teve verba suficiente. No entanto, a prefeitura propôs a instauração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP), que será tratado em reunião já agendada para esta sexta-feira (21), com o promotor de Justiça Henrique Ribeiro Varonez.
O Procurador-geral relatou que o TAC foi a alternativa encontrada, considerando que as entidades já têm conhecimento de que precisam se adequar à lei. Assim, a prefeitura está disposta a aprovar as finanças das organizações sociais no primeiro quadrimestre deste ano, durante a prestação de contas, mesmo havendo o uso questionado dos recursos, com o compromisso de que irão ajustar as finanças ao longo do ano.
Representando a Associação de Entidades de Bauru (Aeaps), Ildebrando Gozzo destacou que o valor do repasse feito pela prefeitura tem sido insuficiente para cobrir as despesas de manutenção dos serviços prestados, por isso vão necessitar do maior prazo possível no TAC, já que o ajuste financeiro terá que vir de recursos próprios, de onde também está vindo o dinheiro para pagar pela diferença entre o que recebem da gestão municipal e o que gastam para prestar os serviços ao município.
REAJUSTE GARANTIDO
Apenas com a folha de pagamento, a partir de março, as entidades estimam aumento de 10% nas despesas, maior que o reajuste negociado com a prefeitura, de 6,5%. O reajuste, aliás, foi o segundo ponto tratado, já que a Secretaria de Educação anunciou, na semana passada, que poderia acrescentar 25% ao reajuste de 3,5% no repasse às entidades, diferente do que havia afirmado no ano passado, quando garantiu 6,5%.
Porém, o secretário de Finanças, Everton Basílio, explicou que o aumento correto é de até 25% sobre o valor total do convênio, e não sobre o percentual de reajuste, garantido o índice acertado anteriormente.
Apesar disso, as organizações antecipam que haverá a necessidade de suplementações durante o ano, segundo Ildebrando.
"Há a necessidade do Poder Executivo olhar para entidades, porque tem em mãos o compromisso de que irão regularizar suas finanças. E dentro deste compromisso, eu acho que há necessidade de boa vontade do Executivo de vir ao nosso encontro", comentou.
O secretário de Finanças alertou que qualquer aumento de valor acima dos 6,5% vai depender de disponibilidade orçamentária da Educação.
No caso da Sebes, o acerto já era de que os percentuais seriam, em média, de 3,5%, variando de acordo com o contrato de cada instituição.
Também participaram da reunião de ontem de manhã as secretárias de Bem-Estar, Ana Cristina Sales, e de Educação, Maria do Carmo Kobayashi.